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Esta terça-feira (6) começa com o cenário doméstico ainda movimentando o mercado e deixando investidores agitados. Além do reflexo dos embates políticos do governo Bolsonaro, a bolsa deve ser impactada com o anúncio de ontem (5), do Boletim Focus, e com os de hoje para o setor econômico.

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A sessão foi atípica, com feriado e mercados fechados nos Estados Unidos, por isso o contrato na Nymex ficou restrito ao pregão eletrônico, sem fechamento. De qualquer modo, o dia foi novamente de foco na Opep+ e suas dificuldades de consenso. No fim, o grupo nem anunciou data para uma próxima reunião sobre o tema.

Por outro lado, se a retomada da economia dá ânimo, o projeto da Reforma Tributária, entregue ao Congresso Nacional, acende um alerta. De acordo com a administradora, o documento foi visto com preocupação, sob o risco de implicar em um grande aumento de carga tributária para a maioria das empresas.

A primeira foi a 8B, na mina de Águas Claras, em Nova Lima, ainda em 2019, seguida por três estruturas no Pará.

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O embaixador do Brasil na China, Paulo Estivallet de Mesquita, comentou no mesmo evento que a “pandemia realmente” afetou o processo de habilitações de novos frigoríficos.

Já em relação às instituições de ensino do Nordeste teve um vai e vem. Isso porque logo após o fechamento do acordo judicial a Ser abriu mão desses ativos e optou por receber essa indenização em dinheiro, ou seja, R$ 180 milhões. Ainda assim, Ânima prorrogou o prazo para a Ser exercer o direito de comprar essas faculdades, o que foi executado no dia útil do ano passado, mas agora teve o distrato do acordo.

O Ibovespa abriu a terça-feira (6) em baixa em meio aos ruídos políticos e a disparada do petróleo. Temas que estão atraindo as atenções de investidores globais. `Às 10h06, o Ibovespa cai 0,08% após abertura, aos 126.822 pontos. Há pouco, o Brent para setembro subia 0,29%, para US$ 77,38 o barril; e o WTI para agosto avançava 1,78%, cotado a US$ 76,46 o barril.

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O negócio funciona como uma espécie de Uber da energia elétrica e vematraindo uma série de startups, que injetam na rede a energia que produzem e depois dividem entre os cooperados os créditos que recebem da distribuidora de energia.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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