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Ibovespa vira e fecha em alta nesta quarta; dólar teve quedaBrasil tem meta de reduzir carga de energia em 10% com cortes voluntários, diz fonteA Petrobras assinou nesta quarta-feira contrato com a Ream Participações, que pertence aos sócios da Atem’s Distribuidora, para a venda da refinaria Isaac Sabbá (Reman) e de seus ativos logísticos associados, no Amazonas, por 189,5 milhões de dólares, informou a empresa em fato relevante.

Ao participar de audiência pública promovida pela Casa sobre o enfrentamento à pandemia, o ministro disse confiar que o Supremo Tribunal Federal (STF) fará modulação sobre o tema dos precatórios após o pedido de parcelamento no pagamento feito pelo Executivo, contando com ajuda de interpretação feita pelo ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas, que Guedes classificou de “brilhante”.

O pedido foi apresentado por Bolsonaro na última sexta-feira, na esteira de uma crise institucional entre os Poderes. O presidente da República alega que o integrante da corte atuou como “verdadeiro censor da liberdade de expressão ao interditar o debate de ideias e o respeito à diversidade”.

A agência citou entre outros fatores que o Ebitda da Cielo caiu de 8,2 bilhões de reais em 2016 para 2,7 bilhões em 2020, e previu que Ebitda da companhia será de, em média, 3 bilhões de reais anuais nos próximos dois anos.

Venda de ativos da Petrobras já soma mais de R$ 231 bi, diz Privatômetro do OSPIbovespa acompanha exterior e fecha em queda; dólar sobeO Gestor da Carbyne, Filipe Caldas, veio ao BM&C Deal e nos contou os próximos planos da gestora para o segundo semestre.

“Com a venda da Gaspetro, por exemplo, a Compass herdará a participação acionária de 19 das 27 distribuidoras de gás natural do país, participações que variam entre 23,5% e 100%. A Cosan ficará com aproximadamente 80% do mercado de distribuição de gás natural nos estados. Um verdadeiro desastre para o consumidor brasileiro, que pagará cada vez mais caro pelos produtos derivados de petróleo e gás”, afirmou.

A volta da produção no México, onde um incêndio no domingo em uma plataforma offshore matou pelo menos cinco trabalhadores e derrubou um pouco mais de 400 mil barris por dia (bpd) de produção, também está pesando nos preços.

Novos surtos de Covid-19, impulsionados pela variante Delta, aumentaram preocupações sobre a força da recuperação econômica mundial.

“Como presidente do Senado, determinei a rejeição da denúncia por falta de justa causa, e o arquivamento do processo de impeachment. Esse é o aspecto jurídico sustentado pela presidência, mas há também um aspecto importante que é o da preservação de algo fundamental, que é a separação dos poderes. E a necessidade de que a independência de cada um dos poderes seja garantida, e que haja convivência mais harmoniosa possível”, disse Pacheco.

“Tendo esses quatro ingredientes, você aumenta a produtividade da terra… e com isso o marco não vai fazer efeito. Não é isso que vai mudar a área ou a produtividade, ou a oferta, nesse momento não é isso.”

Segundo o ministro, o planejamento energético de longo prazo do governo, que é o Plano Nacional de Energia 2050, projeta uma ampliação de geração nuclear entre 8 e 10 gigawatts (GW). “Para tal, o Conselho Nacional de Política Energética, em sua resolução número 2 de 2021, decidiu pela elaboração de estudos para a definição de novos sítios para instalação de futuras centrais nucleares”.

O anúncio aconteceu um dia depois de o chinês AliExpress abrir sua plataforma para lojistas brasileiros com taxas de 5% e 8% (bem menores do que as praticadas nos marketplaces já presentes no País) e de a Via reduzir suas taxas para lojistas menores.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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