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Petrobras(PETR4) – A estatal iniciou a contratação para afretamento de dois navios-plataformas destinados ao projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP), na Bacia de Sergipe-Alagoas, a cerca de 100 km da costa. De acordo com o comunicado, as unidades serão estratégicas para ampliar a disponibilidade dogásnacional, além de abrir uma nova fronteira de produção na região Nordeste. Cada plataforma (SEAP I e SEAP II) terá capacidade de processar, diariamente, até 120 mil barris de petróleo (bpd)

Regras específicas para os criptolucros “Para aqueles que negociam criptoativos, também é necessário fazer a apuração mensal dos resultados e a de declaração anual de IR. Apesar do tratamento tributário para criptoativos ser um pouco diferente do que os investimentos em Bolsa, a dinâmica é semelhante, precisando calcular e pagar mensalmente o Imposto de Renda, nesse caso sobre ganho de capital, e também declarar bens e direitos, rendimentos e resultados, uma vez por ano”, ressalta o executivo.

Assista à entrevista na íntegra:

“Nós essencialmente ‘refundamos’ a Ford”, disse o CFO da Ford, John Lawler, em comunicado à imprensa.

Por volta das 14h35, o principal índice da bolsa brasileira opera em queda de 0,86%, cotado a 101.009 pontos.

Vale destacar que, o pedido de impeachment não é o primeiro a ser protocolado contra Lula. De acordo com a lei do Impeachment, apenas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é responsável pela decisão de abrir ou não um processo por crime de responsabilidade.

No entanto, mesmo com números expressivos e em vias de se tornar um dos líderes mundiais no mercado de criptoativos, até muito recentemente o país carecia de uma regulamentação oficial, que trouxesse segurança jurídica aos investidores.

Lojas Marisa (AMAR3)– A empresa informou a assinatura de um acordo para a venda de parte dos direitos creditórios de natureza fiscal a fundos de investimentos geridos pela Quadra Gestão de Recursos, pelo preço upfront de R$ 100,1 milhões, com mais um adicional sujeito à confirmação de determinadas

Setor bancário globalA ata do Copom também sinalizou que segue atento à situação no setor bancário pelo mundo, principalmente nos Estados Unidos e na Europa, e que, até o momento, o efeito em países emergentes é limitado.

No relatório, a Time For Fun afirmou que o ano de 2022 foi encerrado com o Ebitda positivo em todos os trimestres. Totalizando R$ 40,2 milhões e revertendo o resultado negativo de 2019 de R$ 22,0 milhões, anterior à pandemia.

Risco de crédito

Em linhas gerais, percebe-se que a nova Lei busca trazer mais segurança e transparência para o mercado de criptoativos, consagrando princípios basilares, como os da proteção ao consumidor vulnerável e da ampla e adequada divulgação (“full and fair disclosure”), sem enrijecer demasiadamente um mercado que está em franca expansão.

“O comitê destaca que a materialização de um cenário com um arcabouço fiscal sólido e crível pode levar a um processo desinflacionário mais benigno através de seu efeito no canal de expectativas, ao reduzir as expectativas de inflação, a incerteza na economia e o prêmio de risco associado aos ativos domésticos”, diz o documento.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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