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Para 2023, o BC apontou uma variação apenas no PIB, com leve aumento de 0,63% na semana anterior para 0,64% hoje. Os economistas mantiveram as expectativas da inflação (4,94%), do dólar (R$ 5,20) e da Selic (11,25%) no ano que vem.

O Flamengo se classificou para o mata-mata em primeiro de seu grupo. Para chegar a final, a equipe eliminou o Tolima (PER) nas oitavas de final, Corinthians nas quartas e o Velez Sarsfield (ARG) na semifinal. Já o Athletico, classificado em segundo no seu grupo, despachou o Libertad (PAR) nas oitavas, o Estudiantes nas quartas e o atual campeão Palmeiras na semifinal. Com as passagens de fase, os times já acumularam US$ 2 milhões (R$ 10,65 milhões) em premiações.

No entanto, o comentarista comentou que esse aumento precisa ser de acordo com a realidade econômica, porque senão desestimula novas contratações de trabalhadores menos qualificados.

Segunda-feira, 24 de outubro:

“Infelizmente é a realidade do país e esperamos que isso mude nos próximos anos para que todos possam ter renda digna”, finalizou Emanuel Pessoa.

*Com informações de Agência Brasil

A consolidação como presidente deve ocorrer apenas em março, na reunião anual do governo chinês. Com isso, Xi consolida o seu poder ao conquistar um terceiro mandato e se tornar o líder chinês mais influente desde Mao Tsé-tung.

Comparado com terceiro trimestre de 2021, a margem líquida ficou 1,5 ponto percentual maior, atingindo 14,6%, e 1,9 ponto percentual superior ao 2T22.

*Com BM&C Now e BDM

Às 13h10, o principal índice da bolsa brasileira opera em queda de 0,18%, cotado a 114.333 pontos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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