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O recuo ocorre em meio a altas nos preços internos do produto, diante de problemas gerados pelas geadas para a próxima safra, e persistentes entraves logísticos que dificultam os embarques, acrescentou a Abics.

O representante do governo federal ainda acrescentou que a alocação de 1,3 bilhão de reais em recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para os produtores afetados pelo frio extremo foi uma possibilidade indicada pelo próprio setor produtivo. A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na semana passada.

O governo da China disse nesta quinta-feira (26), que se esforçará para atingir seus principais objetivos econômicos e também sociais previstos para este ano, mas irão manter as rigorosas medidas de controle do coronavírus. Ainda, o governo acrescentou que o desenvolvimento industrial é prioridade para revitalizar áreas rurais no país, e o mercado de minério de ferro é considerado importante demais para o crescimento mais amplo.

Economistas consultados pela Reuters esperavam um crescimento de 6,7% no segundo trimestre.

Maranhão

A economia dos Estados Unidos ainda está no caminho certo para que o Federal Reserve comece a reduzir suas compras mensais e massivas de títulos em outubro ou logo depois, disse nesta quinta-feira (26) o presidente do Fed de Dallas, Robert Kaplan, enquanto minimizava o impacto da variante Delta da Covid-19.

O estudo prevê aplicação de duas doses com intervalo de 28 dias em voluntários maiores de 18 anos. O protocolo estima a participação de 350 voluntários no Brasil distribuídos entre os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

“A resolução aprovada consolida em norma única, sem alteração de mérito, os dispositivos não obsoletos das resoluções CMN 3.751/2009 e 4.826/2020, revogando de forma expressa essas normas e a Resolução CMN 4.585/2017, cujos efeitos já se exauriram no tempo”, disse a pasta.

Para Lima, formou-se um novo panorama no mercado com adversidades que incluíram clima, logística, elevação de custos e câmbio.

Na semana passada, a Comissão Especial de Licitação (CEL) havia aprovado a participação de Petrobras, Chevron, Shell, TotalEnergies, Ecopetrol e Murphy.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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