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Sede do Banco Central em BrasíliaFoto: REUTERS, Adriano MachadoO Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, manteve a taxa básica de juros, aSelic, em 13,75%ao ano na reunião encerrada nesta quarta-feira (21).

O juiz  João de Oliveira Rodrigues, da 1ª Vara de Recuperação Judicial de São Paulo, determinou a falência da companhia nesta tarde (21). No mesmo ato, o juiz indisponibilizou os bens de Sidnei Piva de Jesus, dono da empresa, por interpretar que a outra companhia do empresário,  a Piva Consulting, teria gerado “confusão patrimonial”. Isto é, teria misturado os rendimentos das duas pessoas jurídicas.

Rainha Elizabeth II ao lado de seu cachorro. Foto: Reprodução, Redes SociaisA rainha Elizabeth II sempre esteve acompanhada pelos cachorros da raça corgi, ao longo de 70 anos a monarca teve 30 cachorros da raça. Após seu falecimento, os preços dessa raça bateram recordes nos últimos dias, no Reino Unido.Nos últimos três dias, chegaram a anunciar um corgi por mais de R$ 10 mil. 

O IPCA-15, conhecido como prévia da inflação, caiu 0,37% em setembro, a segunda queda seguida após marcar -0,73% em agosto, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Já em uma eventual reeleição de Bolsonaro, o especialista pontuou um cenário favorável para estatais. “Executivos renomados de mercado vêm sendo indicados para o alto comando, ao invés de nomeações políticas, o que resulta em estratégias mais alinhadas com o que é praticado na iniciativa privada. Destacamos as ações da Petrobras (PETR4) e do Banco do Brasil (BBAS3) como boas opções para se beneficiar deste cenário”, afirmou.

Ou seja, em janeiro de 2023, caso não tenha uma emenda de proposta do novo governo, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará para R$ 400.

A parcela é o valor mínimo de R$ 600 e será a segunda dada pela caixa, segundo a emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. Vale lembrar que este auxílio vigorará até Dezembro deste ano.

Durante um ano, a diferença entre a poupança e o Tesouro Selic é de R$ 4,8 milhões.

O economista Alan Ghani avaliou, em participação ao BM&C Market, as medidas tomadas por Liz Truss desde que assumiu o mandato. Inicialmente, afirmou que tem alguns pontos acertados e outros não em seu governo. 

A Copa Airlines, companhia do Panamá,confirmou o acidente, mas reiterou que nenhuma pessoa foi ferida, e que a situação está sob controle. O caso aconteceu com o voo CM-135, da Cidade do México para a Cidade do Panamá, operado pelo Boeing 737-800 de matrícula HP-1539CMP da Copa Airlines.

A balança comercial de bens, por sua vez, registrou superávit de US$ 4,2 bilhões em julho de 2022, ante saldo positivo de US$ 6,3 bilhões no mesmo período do ano passado. As exportações de bens totalizaram US$ 30,2 bilhões, enquanto as importações somaram US$ 26,1 bilhões, incrementos de 17,4% e de 33,8% em comparação a julho de 2021, respectivamente.

Ainda na Alemanha, as reservas de gás estão com 90,07% de capacidade, disse o provedor europeu de armazenamento GIE AGSI+ em seu site, conforme reportou a CNN internacional. Em um esforço para se livrar do fornecimento de energia russo, a maior economia da Europa está atualmente recebendo gás de gasodutos da Holanda, Bélgica e Noruega.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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