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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação oficial, subiu 1,17% em novembro, sobre alta de 1,20% no mês anterior, conforme informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na manhã desta quinta-feira (25).

As ações europeias interromperam uma sequência de perdas de quatro dias consecutivos nesta quarta-feira, com os papéis da Telecom Italia liderando os ganhos, mas temores em torno da piora da situação da Covid-19 na Europa e perspectivas de rigorosas restrições de combate à doença limitaram a recuperação do mercado.

A votação da MP está marcada para esta quinta-feira, pela manhã na Câmara dos Deputados. Ainda avaliam a desaceleração dos índices de preços no País.

As exportações da China superaram repetidamente as expectativas neste ano devido à forte demanda internacional, ajudando a impulsionar o crescimento econômico.

Às 15h50, as ações da Hapvida registram queda de 2,08%, a R$ 12,28. O índice de referência da bolsa brasileira, o Ibovespa, está cotado a 105.744,92 pontos, em alta de 1,19%.

Ontem, foi determinado pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) que o Touro de Ouro precisará ser retirado da frente da B3. Em entrevista exclusiva à BM&C News, o professor Alexandre Cabral disse, nesta quarta-feira (24), não concordar com a decisão. “Sou a favor da existência dele, eu acho que dá turismo e revitaliza o centro”, explicou.

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Para Elvira Cavalcanti Presta, diretora Financeira e de Relações com Investidores da Eletrobras, a concretização do acordo representa importante passo na recuperação e previsibilidade de recebimento dos referidos créditos pela Eletronorte, que poderá, à medida que houver os recebimentos, avaliar a reversão da provisão, a luz da sua política contábil.

Entretanto, muito se especula sobre os efeitos do ativo do roxinho no mercado brasileiro. Para César Karam, analista de investimentos CNPI, colocar o nome do Brasil no exterior, cada vez mais forte, e atrair investimentos como o de Warren Buffett é muito bom.

Segundo a companhia, o acordo gera maior previsibilidade de recebimento pela controlada Eletronorte. A empresa receberá pelo subcrédito-A, R$ 93 milhões em parcela única e mais 23 parcelas mensais de R$ 5,5 milhões, acrescidas de atualização de CDI +2,7% ao ano; e pelo subcrédito-B, R$ 36 milhões, em parcela única e outras 23 parcelas mensais de R$ 2,1 milhões. No caso de pagamento pontual ou antecipação de cada uma das parcelas do subcrédito-A, a CEA ficará desobrigada de quitar a parcela de mesmo número do subcrédito-B.

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou nesta terça-feira (23) Antônio Jorge Pontes Guimarães Júnior, na qualidade de diretor de relações com investidores do Banco do Nordeste (BNB), no âmbito de um processo que envolve a não divulgação de fato relevante. Ele terá que pagar multa de R$ 170 mil.

No plano anterior, anunciado no ano passado, a Petrobras havia projetado 55 bilhões de dólares entre 2021 e 2025, realizando naquela oportunidade uma redução de 27% na estimativa de aportes plurianuais para preservar caixa diante da pandemia de Covid-19.

“Vemos ambos anúncios de forma positiva e, num cálculo preliminar, vemos uma alta potencial de cerca de 10% ao nosso preço-alvo atual com a incorporação do novo plano de negócios. Reiteramos nossa classificação de compra”, afirmou a corretora.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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