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Além dos cortes amplos das tarifas, o governo vem anunciando reduções a áreas e produtos específicos. Neste mês, por exemplo, foram reduzidas as tarifas sobre vergalhões de aço e zeradas as alíquotas sobre alguns tipos de carne, trigo, milho e outros itens alimentícios.

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Pelas novas contas, o governo aumentou a projeção de receitas líquidas em 36,3 bilhões de reais, na comparação com o relatório apresentado em março, a 1,722 trilhão de reais. As despesas estimadas, por outro lado, foram elevadas em 34,9 bilhões de reais no ano, a 1,788 trilhão de reais.

“Tal redução da ordem de 30% não estava prevista e implica a necessidade de importação de volumes adicionais de Gás Natural Liquefeito para atendimento aos compromissos de fornecimento da Petrobras”, disse a companhia em comunicado.

Nos dois dias de treinamento, aconteceram quatro operações de pouso e quatro decolagens. Uma vez que o treinamento tinha como objetivo simular o resgate de um militar ferido em zona de combate, emulando o cenário que seria visto numa guerra, considerando a indisponibilidade de um aeroporto próximo.

O leilão desta sexta-feira marcou mais uma concessão promovida pelo governo federal a ser vencida por um grupo que já está presente no país e foi o primeiro sob a gestão do novo ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, que assumiu no lugar de Tarcísio de Freitas há cerca de um mês e meio.

Méliuz (CASH3) anuncia parceria com fintech LiqiA Méliuz anunciou nesta sexta-feira (20) uma parceria com a Liqi, uma fintech de ativos digitais em blockchain. De acordo com o comunicado ao mercado, o objetivo do acordo é otimizar as operações feitas com criptomoedas pela empresa e torná-las mais robustas. Além disso, a negociação também envolve uma potencial aquisição minoritária da Liqi, condicionada a performance de alguns indicadores.

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Hoje, o Banco Central Europeu divulga a ata da última reunião de política monetária, que pode indicar a intenção de aumento nos juros para julho.

Cripto despenca após deboche com NFTs

O Ministério das Relações Exteriores de Taiwan agradeceu a Biden por seu apoio.

Segundo Zelensky, sob tal acordo, os recursos e propriedades russos nas nações signatárias seriam confiscados. Eles seriam então direcionados para um fundo de compensação especial.

O pagamento é feito por meio das contas Poupança Social Digital, Conta Especial de Depósito à vista, Conta Corrente de Depósito à vista e Conta Contábil (plataforma social do Programa).

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

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Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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