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Para o ministro, Bolsonaro usou a estrutura pública para fazer ataques ao Poder Judiciário e a seus membros durante a reunião e divulgardesinformação e notícias fraudulentas para descredibilizar osistema de votação. Entre as falas, Bolsonaro insinuou que não seria possível auditar os votos dos eleitores.

IndicadoresNo Brasil, o estoque das operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) totalizou R$ 5,4 trilhões em maio, crescimento mensal de 0,3%, conforme publicou o Banco Central. Esse resultado decorreu, basicamente, do incremento de 0,5% no estoque de crédito das operações com pessoas físicas, R$3,3 trilhões, enquanto o estoque de crédito às pessoas jurídicas permaneceu estável no período, em R$2,1 trilhões. Comparativamente ao mesmo mês do ano anterior, o crédito total cresceu 10,4%, desacelerando em relação ao crescimento em doze meses observado em abril, 11,3%.

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Apesar da cautela, a autarquia tentou sinalizar uma potencial discussão sobre o corte da taxa Selic, embora tenha seguido o cuidado para não usar palavras explícitas. Houve divergência entre os participantes do comitê em relação à sinalização dos próximos passos.

“Esse é o primeiro foco detectado em aves domésticas em criação de subsistência desde a entrada do vírus no Brasil, no dia 15 de maio. É importante ressaltar que a ocorrência do foco confirmado em aves de subsistência não traz restrições ao comércio internacional de produtos avícolas brasileiros. O consumo e a exportação de produtos avícolas permanecem seguros”, informou, em nota, o ministério.

OIndicador Antecedente de Emprego (IAEmp)subiu 2,2 pontos em junho, para 76,8 pontos, maior nível desde outubro de 2022 (79,8 pontos), conforme mostrou dados do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). Em médias móveis trimestrais, o IAEmp variou 0,2 ponto, para 75,5 pontos.

Uma das novidades apresentadas durante o lançamento da 8ª edição do Latam Retail Show foi a competição “Printer Chef”, um campeonato gastronômico realizado na Campus Party Brasil, que conta com alimentos produzidos em impressora 3D, em parceria com a Startup BioEdTech. A dinâmica contará com um workshop sobre a impressão dos produtos no equipamento, seguido pelos competidores produzindo seus pratos.

Foto: Agência Brasil Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente fica impedido de disputar as eleições até 2030.Cabe recurso da decisão.

Ibovespa – Foto: Reuters/Amanda PerobelliO Ibovespa opera em alta nesta quinta-feira (29), com os investidores reagindo ao Relatório Trimestral de Inflação (RTI), além dos diversos indicadores que foram divulgados mais cedo. Outro ponto de atenção do mercado será a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que definirá a meta de inflação de 2026 e pode revidar as de 2024 e 2025.

De acordo com essa alteração, agora, as compras de até US$ 50 terão a alíquota de impostos de importação zerada. No entanto, a medida será válida para empresas que ingressarem no plano de conformidade do governo, estando em dia com suas demais obrigações tributárias. Vale lembrar que anteriormente, a regra de isenção de compras de até US$ 50 era válida entre pessoas físicas.

O Índice de Gerentes de Compras (PMI) de manufatura Caixin da China chegou a 50,5 em junho, ligeiramente acima das expectativas. As leituras oficiais do PMI do governo da China registraram um terceiro mês consecutivo de contração.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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