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Na declaração publicada, Bolsonaro afirma que não teve intenção de agredir os poderes. “Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar”, diz em nota. 

Veja mais:

A avaliação mais negativa, combinada com o consumo mais fraco do que o esperado em agosto devido às restrições do coronavírus, pode lançar dúvidas sobre a perspectiva do banco de que a economia está em curso de uma recuperação moderada, conforme se prepara para a reunião de política monetária de 21 e 22 de setembro.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou nesta sexta-feira que o país está passando agora pelo pior momento da inflação, mas que o avanço de preços na economia irá desacelerar para fechar o ano ao redor de 7,5%-8%.

Apesar do recuo de 0,42% do minério de ferro na China, Vale (VALE3) sobe 0,82% (R$ 95,48); CSN (CSNA3) tem alta de 2,02% (R$ 34,89) e Usiminas (USIM5) +3,32% (R$ 16,19).

+ E que, em seguida, medida por medida, vem descontruinsdo os pilares que sustentam a democracia e pavimentando o caminho para o autoritarismo

Confira os destaques desta sexta-feira:

O novo limite da dívida inclui empréstimos adicionais de Washington desde o verão de 2019. O Escritório de Orçamento do Congresso estimou em julho que o novo limite provavelmente chegará a US$ 28,5 trilhões.

Às 10h30, as vendas do varejo brasileiro vieram acima do consenso, o que estimula a procura por ações do setor. Americanas SA (AMER3) sobe 1,54% (R$ 41,48); Lojas Americanas (LAME4) +1,90% (R$ 5,91); Lojas Renner (LREN3) +2,79% (R$ 36,81) e Magazine Luiza (MGLU3) +0,85% (R$ 19,01).

Veja mais:

O dólar caía, mas continuava sendo negociado próximo dos 5,30 reais na manhã desta quinta-feira, e, segundo investidores, tem espaço para alcançar patamares ainda mais elevados em meio à grande tensão institucional doméstica, agravada recentemente por discurso mais agressivo do presidente Jair Bolsonaro.

Cenário político, vendas no varejo e os principais assuntos desta sexta-feiraAções de Xangai sobem depois de conversa entre presidentes dos EUA e China

Ponto mais criticado, a quaratena de cinco anos para que categorias profissionais concorram às eleições foi mantida no texto-base.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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