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Nos primeiros quatro meses do ano, o IRB acumulou prejuízo de 12,2 milhões de reais, ante lucro líquido de 1,9 milhão no mesmo período do ano passado,segundo os dados divulgados pela resseguradora na noite de terça-feira.

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Entre os indicadores, o Brasil terá os dados do IPCA-15 de junho, com o mercado na expectativa de 0,62% no período, o que levaria a variação acumulada dos últimos 12 meses em 11,98%.

A Petrobras informou ainda que a reunião do Comitê será realizada na próxima sexta-feira (24).

“Sobre o WhatsApp que o Iran mais uma vez me atacou hoje. O que acontece é que fui comunicado que ele não seguiria comigo e apenas hoje, devido as inúmeras ameaças que venho sofrendo, decidi cancelar algumas linhas de telefone. Ele usava uma linha minha há alguns meses, e apenas hoje eu decidi cancelar. Então uma vez que ele decidiu seguir sem mim, a sua equipe deveria ter orientado ele, ou ele mesmo ter vindo buscar uma nova linha de telefone para ele usar. Estou cancelando algumas linhas de telefone para que eu pare de receber ameaça e para que eu preserve a minha integridade e minha vida”, concluiu.

Investimentos em energia renovável, eficiência energética e veículos elétricos devem representar a maior parte dos gastos com energia este ano, mas ainda não serão suficientes para que o mundo alcance emissões líquidas zero de carbono nas próximas três décadas, de acordo com a Agência Internacional de Energia.

O presidente Jair Bolsonaro lamentou nesta quarta-feira a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pela Polícia Federal e disse que o ex-auxiliar responderá por seus atos caso tenha feito algo de errado.

O co-fundador do Velotax e analista CNPI, Victor Savioli, comentou sobre os cuidados que os empresário devem ter para fazer a declaração: “É necessário emitir todas as guias de impostos referente ao ano passado”, disse durante entrevista à BM&C News.

Após forte alta na véspera, Magazine Luiza (MGLU3) caiu 2,71%. No setor, Via (VIIA3) recuou 1,33%, enquanto Americanas (AMER3) ganhou 0,38%. 

Não há regime especial para os fatores geradores ocorridos entre abril a dezembro deste ano, segundo a lei. As condições para execução do benefício após esse período incluem cumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho, implantação de medidas ambientais para compensar a poluição gerada e a regularidade fiscal e previdenciária, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.

O pagamento do JCP será realizado até o final do exercício social de 2023, em data a ser definida pela empresa.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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