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Na China, os contratos futuros de ferrosos caíram nesta quarta, com o minério atingindo uma mínima de duas semanas, na medida em que prevaleceu a cautela antes de um aumento da taxa de juros por parte do Federal Reserve dos EUA.

Em parceria com a EDP Brasil e a EDP Renováveis, a Amazon planeja aplicar um investimento de R$ 2 milhões em programas ambientais. A estimativa é de que o projeto crie 850 empregos.

Escritório da Oi (OIBR3). Foto: DivulgaçãoAs ações de Oi (OIBR3) caem fortemente nesta segunda-feira (19), após a TIM, Telefônica Brasil e Claro pedirem uma redução de R$ 3,2 bilhões no preço total da compra da Oi Móvel, alegando divergências em informações técnicas sobre os ativos. Por volta das 13h, o ativo caia 11,32%, sendo cotado a R$ 0,47.

Joe Biden, presidente dos EUA Foto: Reuters, Evelyn HocksteinNesta quarta-feira (21), no segundo dia da Assembleia Geral das Nações Unidas, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, foi o sétimo chefe de Estado. Biden fez duras críticas à Rússia, enfatizando que a guerra na Ucrânia começou por culpa do presidente russo Vladimir Putin.

O IPCA-15, conhecido como prévia da inflação, caiu 0,37% em setembro, a segunda queda seguida após marcar -0,73% em agosto, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

No entanto, o gás de cozinha não tinha uma trajetória de queda e sim de alta. No começo do ano, em março, o gás de cozinha vendido pela Petrobras havia sido reajustado em 16,1%.

No entanto, o economista explicou que essa medida foi importante para dar liquidez no mercado, isso porque, poderia acontecer algum tipo de quebra no mercado de dívidas ou nos fundos, “que seria muito ruim porque eles não teriam margem de garantia suficientes para atender, dado que o valor dos títulos despencou com a alta da taxa de juros”. 

Além disso, Pisani destacou que os riscos para um eventual descontrole da inflação no futuro seria minimizado, por conta das políticas fiscais e monetárias.

“Mas segue válida a superação da máxima até o final do pregão desta sexta-feira (23)”, finalizou o analista técnico.

De acordo com a prática dos últimos 20 anos, os ajustes de preços de QAV são mensais e definidos por meio de fórmula contratual negociada com as distribuidoras.

Nesse sentido, Evangelista exemplificou: “a Inglaterra pagará talvez menos de 500 libras por ano de imposto para uma pessoa que ganha salário médio”. Enquanto, o Cristiano Ronaldo por exemplo, que ganha 20 milhões de libras por ano, irá poupar ao menos 1,5 milhões de impostos, afirmou o diretor executivo.

O calendário segue de acordo com a data de entrega da declaração. O dinheiro vai para a conta informada no momento da declaração. Esse lote contempla também as restituições residuais de anos anteriores, ou seja, contribuintes que caíram na malha fina, mas depois acertaram as contas. 

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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