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Na reunião, os conselheiros da petroleira avaliaram ainda que a definição de preços é de competência da diretoria da empresa, e não do conselho da companhia, segundo já previsto no estatuto da Petrobras, de acordo com as mesmas fontes.

Confira os destaques desta quarta-feira:

De acordo com a coordenação da União das Organizações Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Bruno Pereira e Dom Phillips chegaram na sexta-feira (3) no Lago do Jaburu, nas proximidades do rio Ituí, para que o jornalista visitasse o local e fizesse entrevistas com indígenas.

Os mercados de ações dos Estados Unidos tiveram fortes quedas nesta segunda-feira, com o índice S&P 500 confirmando ingresso no chamado “mercado em baixa”, enquanto o Goldman Sachs passou a prever um aumento de 0,75 ponto percentual dos juros na reunião de política monetária do Federal Reserve na quarta-feira.

“Somente no WSF haverá mais de 10 food trucks da região, além da Stannis que estará no local com uma infraestrutura de cozinha para suprir a demanda”, comentou o CEO da Stannis, Denis Torizani.

A hipoteca de taxa fixa de 15 anos teve uma média de 4,81%, enquanto a hipoteca de taxa ajustável híbrida indexada pelo Tesouro de 5 anos teve uma média de 4,33%.

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Os BDRs (Brazilian Depositary Receipts) de Inter & Co do Banco Inter passaram a ser negociados na B3 nesta segunda-feira (20) com o ticker INBR31.

Mas as vacinas de reforço baseadas no vírus BA.1, como as que estão em desenvolvimento pela Pfizer/BioNTech e Moderna, “podem não alcançar a proteção de amplo espectro contra novas variantes da Ômicron”, alertaram os pesquisadores.

Durante a chegada, Macron afirmou que a visita representa “um momento importante”, e que manda uma “mensagem de união” para o povo ucraniano. O líder francês afirmou ainda que crimes de guerra foram cometidos na cidade de Irpin, na entrada de Kiev. “É uma cidade heroica, marcada pelo estigma da barbárie”, disse.

As varejistas ficaram entre as maiores quedas do Ibovespa: Via (VIIA3) -10,20%, Magazine Luiza (MGLU3) -4,87% e Americanas (AMER3) -4,25%.

O núcleo o IPP, que exclui itens de alimentos e energia, avançou 0,5% na base mensal e 6,8% na comparação anual.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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