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“Tal fato gerou uma enxurrada de ligações e mensagens”, relatou a defesa da mulher à Justiça. Os dados do processo constam que a música teve, até 15 de dezembro, 12,8 milhões visualizações no Youtube e foi reproduzida 9,8 milhões de vezes no Spotify.

Se o presidente acatar a recomendação do CPPI, explicou Leal, haverá a edição de um decreto sobre o assunto.

A produção industrial teve variação positiva de 0,1% em abril, terceiro mês seguido de avanço, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados nesta sexta-feira (3).

O Ibovespa opera em alta nesta quinta-feira (2), com os investidores analisando os números do PIB (Produto Interno Bruto), divulgados mais cedo.

No campo corporativo, a Petrobras (PETR3; PETR4) lançou nesta quarta-feira um novo site para facilitar o acesso às informações sobre os preços dos combustíveis da estatal.

Por fim, de modo geral, o ex-procurador ressaltou que é necessário que haja punição das pessoas que praticam crime no Brasil, seja por corrupção ou qualquer outro. “A gente precisa ter um sistema que funcione, que defenda o direito dos réus, mas que ao mesmo tempo seja eficiente”, pontuou.

De acordo com a companhia, a medida retrata “um alongamento significativo do prazo de pagamento estabelecido na transação anterior, que chegaria ao final em outubro de 2027”.

Por fim, o analista técnico afirmou que podemos posicionar o stop loss abaixo da mínima do candle que provocar esse rompimento.

A procuradora da República, Thaméa Danelon, analisou o caso de Daniel Silveira e as punições determinadas para a esposa do deputado. “Vejo como uma medida ilegal”, disse a procuradora

Nos primeiros quatro meses de 2022, o setor ainda acumula queda de 3,4% e, nos últimos doze meses, o acumulado caiu 0,3%, primeiro resultado negativo desde março de 2021(-3,1%).

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A venda envolve ativos de aluguel de veículos e comercialização de seminovos de uma controlada da Unidas. O desinvestimento é condição para aprovação da fusão entre Localiza e Unidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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