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A Gol disse nesta segunda-feira que fechou compromissos definitivos para uma parceria com a American Airlines, que envolve um investimento de 200 milhões de dólares da companhia aérea norte-americana na empresa brasileira.

A barragem da Samarco –joint venture da Vale com a BHP,– que colapsou em Mariana (MG), em novembro de 2015, deixando 19 mortos, centenas de desabrigados e um rastro de destruição até o mar do Espírito Santo, também era construída pelo método a montante.

Além das três estruturas previstas para serem descaracterizadas em 2022, outras duas já haviam sido eliminadas: Dique 5 da barragem Pontal e o dique Rio do Peixe.

Segundo Gabriel Ferreira, presidente do BV, embora o banco tenha mantido a liderança no segmento de seminovos no país, passou a enfrentar maior concorrência de outras instituições financeiras, dado que a produção mais baixa de veículos zero quilômetro os levou a disputar também o mercado de usados.

“O que eu consegui perceber aqui é que a tendência de alta de dezembro e janeiro já se esgotou, mas não quer dizer, necessariamente, que é uma reversão baixista. O que eu estou vendo, por enquanto, é muito mais uma formação de lateralizarão”, destacou.

O lucro líquido veio acima da estimativa média de analistas compilados pela Refinitiv Eikon, que esperavam um resultado de 1,13 bilhão de reais.

A outra proposta que deve ser pautada na terça fixa um modelo de cobrança para o ICMS, imposto arrecadado pelos Estados, mas os senadores querem alterar o texto dando liberdade para os governadores definirem a alíquota na largada e incluindo a possibilidade de redução de impostos federais sobre o diesel.

O entendimento da procuradoria da Anatel é de que a partir de 24 de janeiro, o ex-conselheiro Raphael Garcia de Souza deveria deixar o cargo, o que ocorreu, afirmou a Copel. Assim, o superintendente com maior tempo no exercício da função deveria ter assumido o cargo de presidente da Anatel, “o que não ocorreu, embora em 28 de janeiro de 2022, tenha sido publicado no DOU a Lista de Substituição em vigor”, disse a Copel.

O índice pan-europeu STOXX 600 fechou em alta de 0,01%, a 465,34 pontos.

Mercado hoje

Dentre as profissões em escassez estão os professores cujo déficit até 2025 deve ser de mais de 316.000 , já que em 2019 40% menos pessoas ( se comparado com 2005) optaram por não seguir a carreira acadêmica .

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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