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Houve pouca concorrência pelos lotes e muitos ficaram sem receber ofertas porque já tinham sido alvo de etapas anteriores ou porque não houve interessados.

EMENDAS

Ainda segundo o relatório, haveria um potencial de exportação de 37 milhões a 41 milhões de sacas de café entre julho de 2022 e junho de 2023, “podendo ser um pouco menor a disponibilidade de exportação caso o consumo interno cresça um pouco, algo incerto em função do impacto do aumento de preços ao consumidor final e do cenário de provável recessão da economia brasileira em 2022”.

A disputa encerrou a fase do leilão de lotes do tipo C (bloco de 80 MHz), em áreas de prestação regional.

O líder do governo acrescentou que a PEC é necessária para conter o crescimento exponencial das despesas com precatórios, que eram de R$ 13 bilhões em 2016 e são de R$ 90 bilhões para 2022. “Desse jeito, no próximo ano serão R$ 200 bilhões. Não há esse dinheiro dentro do teto”, disse Barros.

Confira os destaques desta sexta-feira:

A Globenet, que é controlada pelo BTG Pactual, opera exclusivamente um sistema de cabos submarinos de fibra ótica que permite o tráfego de dados por meio de pacotes de serviços integrados, oferecidos a clientes nacionais e internacionais.

Entre os indicadores, a produção industrial da Alemanha caiu 1,1% em setembro. Na Zona do Euro, as vendas no varejo caíram 0,3% em setembro, ante previsão de avanço de 0,2% nas vendas. Outro indicador foi as vendas no varejo da zona do euro, que registraram queda inesperada em setembro uma vez que a Alemanha, maior economia do bloco, teve desempenho fraco, bem como as vendas fora do setor de alimentos.

Em LISBOA, o índice PSI20 desvalorizou-se 1,02%, a 5.644 pontos.

Nos EUA, as bolsas encerraram mistas. O S&P 500 indicou +0,42% (4.680,06), o Nasdaq fechou em +0,81% (15.940,31), enquanto o Dow Jones fechou em -0,09% (36.124,23).

AçãoCódigoPesoBradescoBBDC420%AlpargatasALPA420%EquatorialEQTL320%InterBIDI420%WegWEGE320%Bandeira da China em Pequim27/05/2019REUTERS/Jason LeeO banco central da China disse nesta segunda-feira que fornecerá às instituições financeiras empréstimos de baixo custo para ajudar as empresas a reduzir as emissões de carbono, apoiando as metas de neutralidade de carbono de longo prazo do país.

EMENDAS

O governo reduziu nesta segunda-feira sua avaliação do índice de “melhoria” para “enfraquecimento” em seu primeiro rebaixamento desde agosto de 2019.

Ontem, o índice da bolsa registrou a mínima histórica devido às incertezas trazidas pela aprovação da PEC dos Precatórios, hoje, a questão fiscal continua ditando o tom do mercado.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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