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Apesar da reação positiva do mercado à carta do presidente, com o dólar fechando na quinta em baixa e a bolsa, em alta, bolsonaristas criticaram o recuo do chefe do Planalto apenas dois dias depois de ameaçar o Supremo Tribunal Federal (STF) nos atos de 7 de setembro.

O petróleo foi pressionado ainda quando a administração de reservas da China disse que liberaria reservas de petróleo em fases por meio de leilão público para ajudar as refinarias domésticas a controlar os custos.

“São vários fatores que influenciam a aceleração da inflação: questões cambiais, crise hídrica, dólar que afeta importações de produtos e insumos”, disse.

Nos Estados Unidos, as bolsas operam mistas nesta quinta depois de dados mostrarem queda nos pedidos de auxílio-desemprego no país para mínima em quase 18 meses.

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“A implementação da rotação normalizada das reservas nacionais de petróleo é uma forma importante de desempenhar o papel regulador do mercado de reservas”, disse a Administração, prevendo uma “melhor estabilização do suprimento no mercado doméstico” e a “garantia de segurança energética” na China por meio da medida.

“Depois desse 7 de Setembro, arrebentou a corda, romperam-se as pontes”, disse.

Após sessão volátil, os contratos futuros do Brent fecharam com queda de 1,15 dólar, ou 1,6%, a 71,45 dólares o barril. O petróleo dos EUA (WTI) recuou 1,16 dólar, ou 1,7%, para 68,14 dólares. Esse foi o menor fechamento para ambos desde 26 de agosto.

Até o mês passado, a Conab estimava uma safra total em cerca de 254 milhões de toneladas. No levantamento de setembro, mais uma vez a companhia revisou a produção de milho, atingida por seca e geadas.

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“Diante da natureza da medida liminar requerida, a qualificar a urgência da análise dos pedidos, e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao senhor presidente da República no prazo de 48h (quarenta e oito horas)”, determinou a ministra, em despacho.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, operava em alta de 0,35%, cotado a 113.809,86 pontos às 13h30.

Prédio da B3 em São Paulo06/03/2020 REUTERS/Rahel PatrassoA B3 comunicou nesta sexta-feira que está avaliando uma emissão de títulos da dívida no mercado internacional, que se confirmada resultará no aumento do guidance de endividamento da operadora de infraestrutura de mercado.

De acordo com Augusto Oliveira, alguns dissídios pesaram no resultado. “No caso da mão de obra, houve dissídios em Santa Catarina e no Ceará, estados que apresentaram as maiores taxas, 3,65% e 2,5% respectivamente. Os demais estados apresentaram variações próximas a 1%”, disse.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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