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A proposta havia sido aprovada na Câmara e dependerá agora de uma nova votação entre os deputados, pois houve mudanças. De qualquer forma, a criação do vale-gás só entrará em vigor se houver sanção do presidente Jair Bolsonaro e uma regulamentação do governo federal. O governo se absteve e não fez nenhuma orientação durante a votação. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi o único que votou contra.

Segundo apurou oEstadão/Broadcast, Funchal pode ser o primeiro a deixar o cargo depois do envio da mensagem modificativa do Orçamento de 2022.

O China Evergrande Group garantiu uma prorrogação de um título inadimplente, informou o provedor de notícias financeiras REDD nesta quinta-feira, enquanto a empresa luta por dinheiro antes que o período de carência para um cupom de bônus em dólar expire no sábado.

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JBS investe R$ 26 milhões em projeto que previne e combate incêndios no PantanalLira: como justificaríamos romper teto para precatório e não para auxílio?

Com o desenrolar da temporada de balanços do terceiro trimestre, investidores estão preocupados com o impacto dos custos mais altos, decorrentes de problemas na cadeia de suprimentos e escassez de mão de obra, especialmente à medida que os principais bancos centrais de todo o mundo planejam reduzir seu estímulo.

REUTERS/Chris HelgrenA taxa anual de inflação do Canadá acelerou para uma nova máxima em 18 anos em setembro, impulsionada pelos preços de transporte, custos de moradia e alimentos, mostraram dados nesta quarta-feira, aumentando a pressão sobre o Banco do Canadá antes de uma decisão de juros na próxima semana.

As ações da Petrobras (PETR3;PETR4) registram alta de quase 2%

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Grupo de limpeza e segurança Verzani & Sandrini pede registro para IPO“Auxílio Brasil receberá reajuste de 20%”, diz ministro João Roma

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Os preços do minério de ferro caíram no terceiro trimestre 37 dólares por tonelada base seca (dmt) do índice com teor de 62% de ferro na comparação com o trimestre anterior, destacou a empresa.

O ministro da Economia afirmou estar certo de que o governo e sua equipe estejam dando passos certos no sentido de levarem a economia a crescer acima das precisões. Inclusive, disse o ministro, o que o prendeu nesta quarta-feira, em Brasília, impedindo-o de participar presencialmente de evento daRevista Exame, para o qual fez o discurso de abertura, foi uma fórmula econômica que sua pasta enviou ao Congresso para resolver o impasse do Auxílio Brasil.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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