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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira que o governo avalia se o benefício temporário que irá vitaminar o novo Bolsa Família será pago fora do teto, o que demandaria uma licença para um gasto de cerca de 30 bilhões de reais, ou se haverá opção por uma mudança na regra constitucional do teto de gastos para acomodá-lo.

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Embraer assina acordo com Fokker para aviação comercial e de defesaAtento anuncia que sofreu ciberataque em sistemas no BrasilA transação marca a maior aquisição da companhia desde 2017, quando a B3 foi formada a partir da conclusão da compra da Cetip pela BM&FBovespa. A Neoway também estava na mira da gigante Serasa Experian, que acabou vencida na disputa pelo ativo, segundo apurou o Estadão.

Na análise, Trevisan destacou que, conforme os riscos aumentam, os investidores internacionais tendem a migrar para lugares mais seguros. Essa tendência pode ter como consequência a alta na taxa de juros americana e a maior procura por ativos estrangeiros.

Eletrobras (ELET3;ELET6)A Eletrobras informou que recebeu ofício do Ministério de Minas e Energia informando que o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou nesta terça-feira a resolução que trata da modelagem de desestatização da elétrica, conforme fato relevante divulgado ao mercado.

Em contrapartida, os bancos diminuíram a posição líquida comprada em taxa, com o estoque passando de 3.276.755 para 3.028.790 contratos em aberto, uma baixa de 247.965 contratos.

China capta US$4 bi com bônus em dólar após atrair forte demanda de investidoresDestaques da Bolsa: Ações da Petrobras sobem; Vale cai 2%“A inflação que vivemos até agora tem sido muito incomum e em grande parte relacionada a restrições de oferta associadas tanto a problemas de produção e distribuição causados pela covid quanto a um choque de demanda decorrente da reabertura rápida e sem precedentes da economia”, explicou Quarles.

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A Evergrande informou na manhã desta quarta-feira, 20, por meio de comunicado à Bolsa de Hong Kong, que pediu que sua ação volte a ser negociada no pregão do país a partir do início da sessão da quinta-feira, 21 de outubro – que começa na noite desta quarta, pelo horário de Brasília.

A companhia diz que o crescimento do Atacadão é composto por vendas em mesmas lojas positivas em 2,7%, além de uma contribuição de 11,6% vinda de lojas que ainda não estavam abertas 12 meses atrás, ou seja, fruto da expansão física da bandeira.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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