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feriado trabalhado é recebido como extra

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ResumoEm LONDRES, o índice Financial Times recuou 0,83%, a 7.231,44 pontos.

Ainda entre as empresas, a JBS informou nesta segunda-feira que assinou acordo para aquisição de 100% do Grupo King’s pela sua subsidiária Rigamonti, líder global na produção de bresaola, por US$ 92,5 milhões.

Veja os principais acontecimentos da semana na agenda abaixo:

O ministro da economia, Paulo Guedes, voltou a falar sobre a privatização da Petrobras. Para o analista da Warren, Frederico Nobre, o que vem acontecendo ao longo dos anos é uma privatização silenciosa da companhia com venda de ativos estratégicos, focado na exploração e produção de petróleo.

Por fim, o especialista destacou que vê cenário positivo para a Sanepar, uma vez que possui fundamentos, apesar do ambiente regulatório político atual.

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Em FRANKFURT, o índice DAX subia 0,91%, a 15.765,18 pontos.

A Porto Seguro foi a líder em arrecadação no segmento de seguros de danos e responsabilidades nos 12 meses encerrados em setembro, com arrecadação de R$ 13,4 bilhões. Já a BB Seguros liderou em cobertura de pessoas, com R$ 51,4 bilhões, enquanto a Bradesco Seguros foi a maior no ramo de saúde suplementar, com R$ 30,7 bilhões.

Pelos cálculos do grupo, a economia dos Estados Unidos crescerá 5,5% este ano e 4,1% no próximo, enquanto a da zona do euro subirá 5,1% em 2021 e 3,9% em 2022 – previsões inalteradas em relação ao relatório do mês passado.

A Órama tirou apenas Alliar ON da carteira, para colocar Banco ABC Brasil PN. Ficaram Energias do Brasil OM, Petrobras PN, Telefônica ON e Unipar PNB.

O cumprimento dos recursos dependerá do relator geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O relator setorial da Saúde, deputado Sanderson (PSL-RS), pediu que o parecer final da peça orçamentária coloque mais recursos para o setor vinculados ao combate à covid-19: R$ 5,7 bilhões para procedimentos de média e alta complexidade, R$ 2,4 bilhões para a atenção primária e R$ 1,4 bilhões para compra de testes e vacinas.

O texto da MP diz ainda que o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) fica autorizado a estabelecer bandeira tarifária extraordinária para a cobertura de custos excepcionais decorrentes de situação de escassez hídrica.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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