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A Eve, empresa da Embraer, formalizou o processo para obtenção de um certificado de Tipo para o projeto do eVTOL (modelo de carro voador) junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Com isso, a Eve oficializa o compromisso de demonstrar cumprimento com os padrões técnicos internacionais e requisitos de aeronavegabilidade obrigatórios para a certificação.

Aqui no Brasil foram divulgados indicadores importantes nesta quarta. Entre eles, a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ficou em 0,54% em janeiro, segundo dados do IBGE . Esse foi o maior resultado para janeiro desde 2016 (1,27%).

O comportamento foi inverso ao ano de 2020, que teve queda no primeiro semestre (-3,2%) e alta no segundo (5,1%).

“Apesar de projeção do IPCA de 2023 na meta, BC tem comunicado que, com o risco fiscal, está acima. Por isso, o Banco Central tem considerado que será preciso ir com a Selic além do cenário de referência”, disse ele.

“Medidas de curto prazo que tenham efeito de preços no curto prazo não têm efeito estrutural na inflação, não geram otimização no ciclo de política monetária”, disse, em possível referência a projeto defendido por parte do governo para reduzir a tributação sobre combustíveis.

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Durante participação no programa The Trade, ela afirmou que por mais que a ação esteja andando de lado, a tendência é mais “altista” – desde que o papel não perca o suporte na região de R$ 9,30.

O dólar fechou em alta contra o real nesta quinta-feira, com investidores demandando a segurança da moeda norte-americana em meio a quedas nos mercados em Wall Street, após dados de inflação nos EUA turbinarem apostas de aumentos mais vigorosos nos juros por lá.

O Ibovespa opera volátil, nesta segunda-feira (14), com o mercado atento aos desdobramentos da crise geopolítica entre Rússia e Ucrânia.

Confira os destaques desta quinta-feira:

As consultas serão liberadas exclusivamente no endereço www.valoresareceber.bcb.gov.br. Para entender melhor como funciona a plataforma, a BM&C News produziu um vídeo especial sobre o Registrato. Assista abaixo:

Ao analisar as ações da BRF (BRFS3), o sócio e analista da Theo3 Investimentos, Uesley Lima, comparou a BRFS3 com um carro negociado por um valor bem abaixo da média.  “Está bem descontada, eu esperaria alguma recuperação até o preço médio”.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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