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Pedro Serra, gerente de research da Ativa Investimentos, analisa cenário de Arezzo para o segundo trimestre. Confira a análise:

Os operadores disseram que o recente aumento brusco nos preços do café arábica fez com que os torrefadores procurassem aumentar a quantidade de robusta nas misturas onde possível.

Investidores não esperam surpresas em simpósio do Fed em Jackson HoleGuedes: Déficit primário em 2021 pode cair abaixo de 1,5% do PIB; entenda

A proposta da Excelerate foi de R$ 92 milhões, com pagamento mensal de R$ 3 milhões, para um arrendamento por 30 meses do Terminal da Bahia.

O destaque positivo desta quinta-feira fica para o Banco Inter (BIDI11), que registra alta de 7,87%.

Por região de atuação, até 20 de agosto, a colheita de cooperados da Cooxupé em São Paulo alcançava 81,57% (ante 76% na semana anterior). No sul de Minas, os trabalhos de colheita estavam mais adiantados, atingindo 87,06% em comparação com 81,25% até o dia 13 de agosto. No cerrado mineiro, o índice era de 83,52% ante 76,04% no período anterior.

Para ele, de qualquer forma, a questão que envolve a necessidade de iniciativa do presidente da República para que o Congresso aprove certas leis pode ser compreendida como atendida no caso.

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O Repetro é o regime aduaneiro especial, que suspende a cobrança de tributos federais, de exportação e de importação de bens que se destinam às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural, principalmente as plataformas de exploração.

“As partidas alcançarão em setembro 75% do patamar anterior à pandemia. Esperamos chegar a 85% até o final do ano, mas atingir 100% só no primeiro semestre de 2022”, disse o presidente da Abear. A entidade reúne as empresas aéreas com origem no Brasil, como Latam, Gol e Azul, entre outras.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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Exercício: 2019

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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