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inconstitucionalidade do trabalho intermitente

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Ao analisar os números, se destaca que, com a não dependência de financiamentos estudantis, o que é menos de 5% da base, fez com que a Cruzeiro do Sul Educacional tivesse um dos menores prazos médios de recebimento do setor, com cerca de 39 dias. Com isso, a instituição alcançasse a marca de R$ 170 milhões em Geração de Caixa Gerencial Operacional, o que foi 2,6 vezes acima anualmente.

O empréstimo consignado se tornou o serviço financeiro com maior número de reclamações no país. No primeiro trimestre deste ano, a modalidade foi a que teve o maior número de queixas procedentes, segundo levantamento do Banco Central. 

“Há 40 anos, a Vale vem ajudando a proteger quase 1 milhão de hectares na Amazônia e na Mata Atlântica. Dos 500 mil hectares da meta, 400 mil são florestas já existentes que a empresa irá colaborar com a proteção e 100 mil correspondem a áreas degradadas que, por meio do Fundo Vale e de uma rede de parceiros, serão recuperados através de negócios de impacto socioambientais positivos”, diz a empresa em nota.

“A gente viu no início do ano uma corrida por commodities, tinha bastante peso em Vale (#VALE3), Gerdau (#GGBR4), mas agora a gente está voltando o olho um pouco mais para a economia local”, começou o analista.

Autonomia do BC

No caso da adoção da jornada máxima, por exemplo, o jovem receberia ao menos R$ 20 por dia. Desse valor, o governo pagaria R$ 10, enquanto os outros R$ 10 viriam da empresa. A companhia poderá pagar valores maiores, se julgar conveniente. Não haverá incidência de encargos trabalhistas, uma vez que o BIP se assemelha a um estágio.

Governo confirma alerta de emergência hídrica para cinco estados de junho a setembro: Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná. Todas as unidades da federação atingidas estão na bacia do Rio Paraná, polo de produção agropecuária e de grandes hidrelétricas.

Leia também:Bolsa emenda segundo ganho e fecha em leve alta de 0,30%, beirando os 124 mil pontos

Nesta quarta-feira, o desempenho linearmente positivo de bancos (Bradesco ON +2,38%, Itaú PN +1,38%) e commodities (Petrobras PN +0,97%, ON +0,91%) deu fôlego ao Ibovespa para retomar a linha de 124 mil pontos durante parte da sessão. “O mercado continua de olho na inflação, após dados e outros gatilhos que possam estimular a retirada de estímulos antes do esperado. Por isso, ajudam a sustentar altas nas bolsas falas como a de Richard Clarida (vice-presidente do Fed), na terça, de que o BC americano pode conter a inflação sem prejudicar a recuperação econômica”, diz Paula Zogbi, analista da Rico Investimentos.

Há ainda um aumento esperado de R$ 12,5 bilhões em gastos como abono salarial e seguro-desemprego. Neste ano, o governo adiou o calendário de pagamento do abono, espécie de 14.º salário pago a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Isso reduziu a despesa obrigatória em 2021, mas vai gerar pressão em 2022.

“Após o crivo do TCU, o edital será publicado, com o leilão podendo ocorrer em janeiro ou fevereiro de 2022”, diz a nota, que ressalta uma declaração de Montezano: “Os próximos meses até o fim do ano serão de estudos e debates intensos”.

A expectativa, segundo projeções Refinitiv, era de que o PIB tivesse crescimento de 1% no primeiro trimestre de 2021 frente os três meses anteriores

IGP-M acelera a 4,10% em maio

Vale se compromete a recuperar 500 mil hectares de florestas até 2030Dogecoin e Bitcoin: quais os rumos das criptos após quedas acentuadas?Em entrevista exclusiva à BM&C News, o professor de finanças, Giácomo Diniz, analisou cenário: “Para o investidor decidir, sair da renda variável e eventualmente voltar para a renda fixa, ele tem que se preocupar mais com a curva de juros do que com a Selic”, diz o professor. Giácomo também explicou que o aumento da taxa básica de juros mostra estresse do mercado e com um título pré-fixado o investidor pode sofrer com a marcação a mercado.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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