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Ibovespa registra alta, puxado por grandes bancos e exterior positivoDestaques da Bolsa: Ação do Pão de Açúcar tem forte alta de 14%No caso da Getnet, considerando o percentual indicado e que, para cada ação ordinária, ação preferencial ou Unit de emissão do Santander Brasil será entregue 0,25 ação ordinária, ação preferencial ou Unit de emissão da Getnet, a cotação no leilão de abertura de cada uma de suas ações ordinárias (#GETT3), ações preferenciais (#GETT4) e Units (#GETT11) corresponderá a 12,5688% da cotação de encerramento do dia 15 de outubro de 2021 de cada ação ordinária (SANB3), ação preferencial (#SANB4) e Unit Santander Brasil (#SANB11).

Os governos estaduais estimam perdas de arrecadação que passam de R$ 30 bilhões por ano com as duas propostas aprovadas recentemente na Câmara. Os governadores querem formar uma frente para tentar rejeitar ou engavetar a proposta no Senado, Casa mais próxima aos executivos estaduais. Além disso, passaram a estudar uma medida judicial para derrubar a mudança na legislação, alegando que uma lei complementar federal não pode interferir na cobrança de um tributo estadual.

Bolsa de valores de São Paulo (SP) – REUTERS/Amanda PerobelliO Ibovespa subiu de forma consistente durante toda esta sexta-feira (15) e encerrou em alta, com a semana mais curta acumulando ganhos de 1,59%. Os fortes resultados trimestrais de grandes bancos nos Estados Unidos elevaram as ações do setor financeiro de todo o mundo, incluindo o Brasil. Além disso, os investidores continuam de olho nos próximos indicadores econômicos e nas discussões importante em Brasília, como PEC dos Precatórios e preço dos combustíveis.

“Considerando, inclusive, aquilo que os governadores estão apontando, que é uma queda de arrecadação, que é algo que interfere no dia a dia e na previsilbilidade do Orçamento dos Estados. Vamos considerar essas informações, vamos permitir esse diálogo com os governadores dos Estados e do Distrito Federal, para que possamos ter a melhor conclusão possível”, afirmou.

O governo dos Estados Unidos demonstrou otimismo em relação à aprovação de sua agenda econômica no Congresso e identificou progressos nas negociações com parlamentares republicanos e democratas. A gestão do presidente Joe Biden negocia a tramitação de dois grandes pacotes econômicos, que preveem investimentos em infraestrutura e em outras áreas.

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“É importante enfatizar que nossa meta é 2022 e faremos o que for preciso para colocar a inflação na meta nesse horizonte”, acrescentou.

Contratos futuros de petróleo fecham em alta, apesar do aumento dos estoques nos EUABancos podem ter acesso a mecanismo de recompra permanente até início de 2022, diz Logan, do Fed

Segundo Serra, a redução do endividamento externo pelas empresas tem ocorrido nos últimos anos –outra variável a impactar o câmbio–, mas esse processo tem data para acabar. Ele pontuou que a indicação recebida pelo BC das empresas é que isso deve ser revertido no ano que vem.

Já no acumulado de janeiro a setembro, as vendas de novos carros na UE cresceram 6,6%, a 7,5 milhões de unidades.

As quedas foram acentuadas em todos os grandes mercados da UE – Alemanha, França, Itália e Espanha -, informou a Acea.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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