O orçamento de 2023, elaborado antes da aprovação do arcabouço, reservava R$ 168 bilhões para a saúde. No entanto, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado na sexta-feira, atualizou as estimativas da RCL para cerca de R$ 1,26 trilhão, elevando o limite mínimo da saúde para R$ 189 bilhões, R$ 21 bilhões acima do previsto.

As vendas no varejo registaram alta em 14 dos 27 Unidades Federativas, com destaque para Espírito Santo (3,3%), Paraíba (2,4%) e Rio Grande do Sul (2,1%), mostrou o instituto. Pressionando negativamente, figuram 11 UFs, com destaque para Acre (-2,1%), Alagoas (-1,6%) e Rio Grande do Sul (-1,3%).

(10h52) – Buy or Sell: Análise de açõesEmpresa: Raízen (RAIZ4)Análise: SafraRating: CompraPreço-alvo: R$ 5,60O banco iniciou a cobertura na ações da companhia, com um potencial de valorização de 44%. “Vemos como único o posicionamento da Raízen no negócio de energias renováveis, com a empresa em posição privilegiada para se beneficiar da tendência de descarbonização”, afirmou o Safra.

(10h37) – Abertura de mercado: EUAPrincipais índices em Nova York começam sessão em queda com investidores digerindo o comunicado do Federal Reserve de ontem e as falas de Jerome Powell, presidente da instituição.

Em 2022, dos 9,1 milhões de trabalhadores sindicalizados, 70,7% (6,5 milhões) tinham, pelo menos, o ensino médio completo e 35,3% (3,2 milhões) tinham ensino superior completo. A menor taxa de sindicalização era a dos ocupados com ensino fundamental completo ou com médio incompleto, 6,3%, e a maior era dos ocupados com ensino superior completo, de 14,5%.

“Essa reforma tributária, que teoricamente, tem um benefício que é a simplificação, mas ainda sim ela pode virar um mecanismo de aumentar a arrecadação do governo. Nós já vimos ai o ITCMD, Bitributação de dividendos, tributação de off-shore… ou seja, nós estamos parecendo o governo Reagan”, explica o economista.

As opiniões transmitidas pelos nossos colunistas são de responsabilidade do autor e não refletem, necessariamente, a opinião da BM&C News.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.

Cotação das bolsas nos EUA:

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Exportações: US$ 202,488 bilhõesImportações: US$ 163,088 bilhõesSaldo (C): +US$ 39,400 bilhõesFinanceiro

Nos EUA isso também acontece, mas em intensidade menor. “A diferença é que os Estados Unidos conseguem atrair mão de obra de outros lugares.  Quando olhamos as perspectivas populacionais, não vemos uma diminuição da população ou de um envelhecimento muito forte na população economicamente ativa, porque há muitos estrangeiros que querem trabalhar lá”, explica Alves.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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