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Em entrevistas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), garantiu que a PEC iria ter uma votação melhor nesta terça. Ele e aliados do governo trabalham para concluir os destaques do primeiro turno –são 11 ao todo– e depois votar a proposta em segundo turno ainda nesta terça-feira.

Em relatório sobre as perspectivas econômicas para a América Latina, o banco citou “pano de fundo de inflação muito alta” e consequente “mudança para uma posição de política monetária significativamente restritiva até o final de 2021” como justificativas para sua projeção.

O petróleo WTI para dezembro fechou em alta de 0,81% (US$ 0,66), a US$ 81,93 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex), e o Brent para janeiro subiu 0,83% (US$ 0,69), a US$ 83,43 o barril, na Intercontinental Exchange (ICE).

OIbovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em alta de0,72%, cotado a105.535,08 pontos.

O valor supera, por exemplo, os 3 bilhões de reais previstos no projeto de lei orçamentária de 2022 para o Programa Médicos pelo Brasil, que busca garantir atendimento em regiões onde há escassez desses profissionais através da formação e provisão de médicos para a atenção primária à saúde.

Com a proximidade da abertura de capital do Nubank, que deve chegar à Bolsa valendo mais do que Itaú, Bradesco e Santander, os maiores bancos privados brasileiros, aceleraram sua transformação digital. As instituições correm contra o tempo para atrair jovens clientes em suas plataformas digitais. O Next, do Bradesco, quer fechar o ano com 10 milhões de correntistas, enquanto o iti, do Itaú, pretende chegar a 15 milhões.

Os preços do petróleo subiram nesta segunda-feira, uma vez que os sinais positivos para o crescimento econômico global apoiaram as perspectivas para a demanda de energia e os Estados Unidos disseram que estão pesando opções para lidar com os preços elevados.

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À época, a Selic considerada pelos agentes econômicos para o fim de 2022 era de 7,65%. A taxa atual, de 7,75%, já supera esse patamar, e a perspectiva é de que feche 2022 em 11,00%, conforme pesquisa Focus mais recente.

Confira outros destaques desta terça:Câmara retira da PEC dos Precatórios trecho que pretendia mudar regra de ouro

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), liberou que parlamentares gestantes ou com problemas de saúde participem de votações da Casa de maneira remota.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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