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Lira argumenta que não há tempo hábil antes do recesso parlamentar para levar as modificações no texto ao plenário da Câmara. Segundo o presidente da Casa, as mudanças teriam de passar antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial. No entanto, senadores resistem a aceitar essa solução e devem se reunir virtualmente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), hoje para discutir o assunto.

Pelo lado positivo, o profissional diz que a empresa está “em um crescimento surreal”, inclusive na base de clientes, com o seu estilo inovador de mercado financeiro. Em junho, a Fintech anunciou que alcançou a marca de 40 milhões de usuários.

A expectativa desta semana será em relação às reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, que definirá a nova taxa básica de juros, a Selic. O consenso do mercado está em um aumento de 1,5 ponto percentual, o que levaria os juros a finalizar o ano em 9,25%.

A OMS pediu aos países que aumentem a capacidade de seus sistemas de saúde e vacinem suas populações para combater o aumento de casos de covid-19 causados ​​pela Ômicron, afirmandoque as restrições às viagens podem ganhar tempo, mas não são a resposta por si só.

Segundo Alexandre Naime Barbosa, chefe do setor de infectologia da Unesp de Botucatu (SP) e consultor da Sociedade Brasileira de Infectologia, não é possível afirmar que a nova variante escape à cobertura oferecida pelas vacinas que já estão no mercado. Não houve tempo suficiente ou estudos que demonstrem essa hipótese. “É preciso um estudo com milhares de pacientes. Os dados por enquanto não querem dizer absolutamente nada”, diz.

A exposição da União aos chamados riscos fiscais específicos alcançou 4,2 trilhões de reais em 2021, uma elevação de 130 bilhões na comparação com o ano passado, informou o Tesouro Nacional nesta segunda-feira.

Além disso, o especialista citou as incorporadoras, que sofreu muito com o cenário de juros.

De acordo com o ministro, o espaço fiscal aberto pela PEC dos Precatórios será direcionado para ações como o programa Auxílio Brasil, compra de vacinas e a desoneração da folha de empresas.

Foram citados preços mais elevados de itens como bebidas, alimentos, combustível, transporte e serviços públicos, bem como a desvalorização do real e a crise hídrica.

Em entrevista à CNN, ele disse que ainda é cedo para ter conclusões definitivas, mas até agora não parece haver um alto grau de gravidade.

“Gostaríamos que fosse para sempre (o teto para precatórios), mas aprovaram só até 2026”, afirmou.

Diferença

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A projeção do Centro de Política Bipartidária, baseada em dados oficiais atualizados sobre receitas fiscais e gastos do governo, ressalta a crescente pressão sobre o Partido Democrata do presidente Joe Biden para encontrar uma maneira de elevar o limite da dívida –atualmente de 28,9 trilhões de dólares– e evitar as pesadas repercussões econômicas que os pagamentos perdidos poderiam causar.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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