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A secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, alertou que o governo federal vai esgotar seu caixa atual e sua capacidade de endividamento sob medidas extraordinárias de dívida em outubro, o que deixaria a administração incapaz de cumprir com todas as suas obrigações.

*Com Reutrers

Logotipo da Assaí em frente a loja da rede, em São Paulo. 11/1/2017. REUTERS/Paulo WhitakerHoje (16), as ações do Assaí (ASAI3) estão entre as maiores altas do Ibovespa, subindo 1,67%, aos R$ 18,90. Isso ocorreu depois da empresa ter anunciado uma parceria digital com a Cornershop by Uber.

O ministro da Economia afirmou ser necessário haver compreensão e ajuda para o governo resolver o problema dos precatórios, expressando confiança de que isso será feito em conjunto com o Legislativo e Judiciário.

Ibovespa cai mesmo com prévia do PIB acima da expectativaIBC-Br tem alta de 0,60% em julho, acima do esperado

Dessa forma, serão privilegiadas as empresas lideradas por mulheres (tanto em propriedade quanto em representação na gestão), negócios com representação majoritária de mulheres em sua força de trabalho, que produzam produtos que beneficiam mulheres e regiões menos desenvolvidas economicamente no Norte e Nordeste do Brasil.

A reação dos mercados no dia 8 foi péssima, o que acionou o botão de alerta no governo. No dia seguinte, o chefe do Executivo divulgou carta à nação na qual disse que nunca teve “intenção de agredir quaisquer dos Poderes”.

Desde janeiro o BC bem promovendo mudanças no Focus e, nesta quinta-feira, justificou que as últimas alterações integram nova etapa desse processo de aprimoramento.

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A MSC disse que a oferta, que está sujeita a certas condições, será lançada por meio da emissão de um edital, seguido de um leilão de ações no prazo de 30 dias a partir desse edital.

Embora tenha crescido 1,6% em setembro, o indicador de acesso ao crédito apresentou redução de 0,1% em relação ao ano passado, o que pode ser explicado pelo aumento da taxa básica de juros Selic, que torna o crédito um pouco mais caro. “Visto que ele está positivo no mês, as famílias ainda estão conseguindo ter acesso ao crédito para poder consumir”.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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