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O Ibovespa opera em baixa, nesta quinta-feira (19), puxada principalmente pela queda do petróleo e do minério de ferro. Às 12:30, o Ibovespa caía 0,94%, a 115.546 pontos.

A varejista americana Macy ‘s anunciou hoje (19), que registrou um lucro líquido de US$ 345 milhões no segundo trimestre. Com isso, a empresa americana consegue reverter o prejuízo da pandemia, comparado ao mesmo período do ano passado.

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Ao todo, 29 mandados foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Agentes da Polícia Federal foram ao menos a quatro endereços no Rio de Janeiro e em Brasília ligados ao cantor, na casa e no gabinete do deputado.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que a autarquia conversa com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a regulação de criptomoedas. “Para nós, é mais do que a regulação de criptomoedas. É sobre a regulação do futuro. É sobre regular dados. As finanças passarão a ser sobre dados. Estamos olhando para criptomoedas, falando com a CVM, e reconhecemos que há demanda por criptomoedas.”

Com emissões líquidas, a desvinculação de 140 bilhões de recursos de fundos públicos e a devolução de 38 bilhões de reais do BNDES em março, o colchão de liquidez do Tesouro saltou para 1,167 trilhão de reais em junho (dado mais recente), de 881 bilhões de reais no fim de 2020.

Com esses bons resultados, a varejista Macy’s elevou suas projeções para 2021.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta sexta-feira (20) a reforma tributária “por etapas” proposta pelo governo. “Toda longa caminhada e toda visão ampla exige primeiros passos, que pode ser essa visão (de reforma) por etapas”, afirmou, em participação na segunda sessão de debates temáticos no Senado sobre a PEC 110/2019 – da reforma tributária que unifica os impostos sobre consumo de bens e serviços.

O retorno sobre o patrimônio líquido médio (ROE, na sigla em inglês) ficou em 19,01% no segundo trimestre contra 16,33% no primeiro. Há um ano, estava em 21,48%.

Na audiência, Guedes rechaçou a possibilidade de se chegar a um entendimento para uma reforma ampla de uma só vez. “Acho impossível fazer reforma tributária de uma só vez, impossível. A PEC pode ser até uma orientadora do processo por etapas. E aí sai dever de casa para todo lado. Vamos aprovar o IVA federal, os municípios seguem mais um tempo com o ISS deles”, afirmou.

Faria reforçou ainda que o governo espera que o leilão arrecade 37 bilhões de reais em investimentos pelas empresas e outros 8,7 bilhões de reais de outorga.

Colheita de milho, colheita de grãosO Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro) calculou o Índice de Produção Agroindustrial Brasileira (PIMAgro), e informou que voltou a subir em junho, diante uma forte recuperação no quarto semestre do ano passado, motivando assim, uma revisão de melhores expectativas do segmento em 2021. Esse cálculo foi baseado em Pesquisa Industrial Mensal (PIM-PF) do IBGE e nas variações do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR), da taxa de câmbio e do Índice de confiança do Empresário da Indústria de Transformação (ICI) da FGV.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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