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Um porta-voz da Shell afirmou que não daria mais detalhes.

Ibovespa cai forte e atinge menor patamar do anoDestaques da Bolsa: Ação da PetroRio tem forte queda; Vale e siderúrgicas caem com minérioOs preços atuais, dizem os analistas, parecem mais consistentes com o aumento da incerteza econômica, ao passo que rendimentos mais altos alinhariam os mercados aos sinais vindos dos bancos centrais.

Cédulas de dólar norte-americano20/03/2019 REUTERS/Mohamed Abd El GhanyO dólar firmou queda no fim da manhã desta terça-feira, revisitando a casa de 5,27 reais após flertar com 5,38 reais na véspera, com falas dos presidentes das duas Casas legislativas brasileiras alimentando algum otimismo no mercado sobre uma solução para o impasse bilionário dos precatórios.

Enquanto Johnson falava, Bolsonaro apontou para si mesmo e fez sinal de não com a mão. Ao ser questionado por Johnson se já teria se vacinado, Bolsonaro responde: “Não. Ainda não.”

“Esse saldo pode ser objeto de uma série de situações jurídicas, de negócios jurídicos, que possam dar solução aos precatórios, como a liquidação desses precatórios a partir da utilização do crédito em outorgas onerosas, ou na aquisição de ativos, ou na liquidação de dívidas inscritas em dívidas ativas de ordem tributária”, afirmou Pacheco.

Em encontro com o primeiro-ministro britânico nesta segunda-feira (20), Boris Johnson, o presidente Jair Bolsonaro ouviu do colega do Reino Unido a recomendação de que todos tomassem a vacina contra Covid-19 da AstraZeneca, desenvolvida em seu país, enquanto ele mesmo confirmou que ainda não se vacinou.

De acordo com o fato relevante, os recursos obtidos serão investidos especialmente em potenciais aquisições de empresas que possam contribuir para a execução da estratégia da companhia.

Ela contrasta com a proposta inicial da equipe econômica de propor o parcelamento em até 10 vezes dos precatórios de maior valor. O novo modelo abre um espaço no Orçamento, sob a regra do teto, maior –serão quase 50 bilhões de reais, frente a 33,5 bilhões de reais na proposta original do governo.

Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a decisão tomada pelo governo de aumentar o IOF foi tomada sem debate com o Congresso, e pode ser analisada posteriormente pelo Legislativo.

A posição antivacina do presidente brasileiro criou problemas na organização da viagem. Bolsonaro é o único presidente do G20, grupo de países mais ricos do mundo, a não ter se vacinado, apesar de, aos 67 anos, ser considerado grupo prioritário no Brasil.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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