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. Em SEUL, o índice KOSPI teve desvalorização de 0,04%, a 3.006,16 pontos.

O número de norte-americanos que entraram com novos pedidos de auxílio-desemprego caiu para uma mínima em 19 meses na semana passada, apontando para um aperto no mercado de trabalho, embora a escassez de trabalhadores possa manter o ritmo de contratações moderado em outubro.

Foto: José Cruz/Agência BrasilA demissão do secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e do secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, é uma sinalização clara de que ambos consideram que os fundamentos da economia estão sendo quebrados no País, avalia o secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

A principal reivindicação é a redução da alíquota do ICMS do diesel de 15% para ao menos 12%.

Além de acertar um acordo para modificar a regra do teto de gastos (que condiciona a variação das despesas à inflação), o presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta, 21, a criação de um benefício para caminhoneiros – sem informar a fonte dos recursos.

Veja mais:

Bolsonaro não deu detalhes da medida, dizendo apenas que nos momentos difíceis o governo não vai deixar ninguém para trás. Ele reconheceu o alto preço dos combustíveis, mas ressalvou que uma parte considerável do insumo consumido no Brasil é importada e “temos que pagar o preço deles lá de fora”.

Cenário externo:

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Os Investimentos Diretos no País (IDP) somaram US$ 4,495 bilhões em setembro, informou nesta sexta-feira, 22, o Banco Central. No mesmo período do ano passado, o montante havia sido de US$ 3,424 bilhões.

No acumulado do ano, a companhia somou 23.990 GWh de distribuição total, alta anual de 42%.

E, observou Powell, “as restrições de oferta e a inflação elevada provavelmente durarão mais do que o esperado anteriormente e até o próximo ano, e o mesmo se aplica à pressão sobre os salários”.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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