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O conselho de administração da Petrobras (PETR4) aprovou a venda do campo Albacora Leste para a PetroRio (PRIO3), por cerca de 2,2 bilhões de dólares, conforme reportagem do Brazil Journal publicada nesta quarta-feira, com base em fontes a par do assunto.

Além disso, a empresa reportou 1,86 bilhão de usuários ativos diários. Sobre usuários ativos mensais, a Meta registrou 2,94 bilhões.

Segundo fato relevante, o programa será implementado ao longo dos próximos 18 meses e após a conclusão do programa vigente.

Inicialmente, o texto enviado pelo governo previa o pagamento desse complemento somente até dezembro desse ano. Após pressão de líderes partidários, o relator da proposta, deputado João Roma (PL-BA), incluiu o caráter permanente do benefício extra para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar ao mínimo de R$ 400 por família. Parlamentares de oposição tentaram subir para R$ 600, mas o valor foi rejeitado pelo relator.

Confira o calendário do Saque extraordinário do FGTS para o mês de maio:

A Localiza (RENT3) espera receber maior volume de carros das montadoras no segundo trimestre em relação aos três primeiros meses do ano, mas o ambiente ainda é de incerteza, disse nesta terça-feira o diretor de finanças da empresa, Rodrigo de Sousa.

Vale (VALE3)

Nos Estados Unidos, as bolsas fecharam despencando. O S&P 500 fechou caindo-3,63% (4.131,76), a Dow Jones registrou uma variação negativa de -2,77% (32.978,52), enquanto a Nasdaq encerrou o dia em queda de -4,17% (12.334,64).

Em um artigo recente no jornal Folha de S.Paulo, assinado pelo economista e pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad –hoje candidato do PT ao governo do Estado– ambos defenderam a moeda única, em um modelo semelhante ao euro europeu, como uma forma de aumentar a integração regional e fortalecer a independência monetária da região.

Confira a análise do gráfico:

Segundo o formulário de referência, documento que empresas enviam à B3 e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), cerca de 804 milhões de reais serão distribuídos entre os oito membros da diretoria estatutária do Nubank.

Farão jus aos proventos os acionistas na posição acionária do dia 27 de abril. Os papéis da PetroRecôncavo serão negociados ex-direito a partir de amanhã, dia 28 de abril.

A receita líquida trimestral da Gol mais que dobrou ano a ano, para 3,2 bilhões de reais no primeiro trimestre, superando a projeção de mercado de 2,92 bilhões de reais, mostram os dados da Refinitiv.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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