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Sem acordo, os motoristas de ônibus da cidade de São Paulo vão paralisar nesta terça (14), informou o Sindicato da categoria nesta segunda-feira (13).

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Quase todos os idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Segundo as estatísticas mais recentes do Ministério da Cidadania, emmaio, 98% delesestavam inseridos no cadastroque lista as famílias de baixa renda.

Saiu hoje (13), quem pode fazer o saque extraordinário. Os trabalhadores nascidos em dezembro poderão, a partir desta quarta-feira (15), realizar o saque no valor de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Dez dos 19 acordos homologados nesta quarta-feira envolviam a Andrade Gutierrez. Segundo a autarquia, a empresa passou a colaborar em casos envolvendo licitações de infraestrutura realizadas em vários Estados do país, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, fechou em queda de 1,17%, enquanto o índice de Xangai recuou 0,89%. Já o índice de Hong Kong Hang Seng caiu 3,39%, enquanto o China Enterprises Index perdeu 3,5%.

*Com BM&C Now e BDM

Sexta-feira (10)

O crescimento do emprego na zona do euro também foi revisado para cima, para mostrar uma aceleração mais forte no período de janeiro a março em comparação com o trimestre anterior.

Entre as possibilidades menos conhecidas pelos entrevistados estão “para fazer empréstimos” (64%) e “sacar o saldo após 70 anos de idade” (58%). Foram entrevistados 2.132 trabalhadores com registro em carteira no regime CLT, entre 12 e 22 de abril.

O programa deu origem em abril de 2020, com foco em introduzir mais dinheiro na economia. O saque-aniversário do FGTS já foi utilizado por mais de 21 milhões de trabalhadores, injetando mais de R$ 31 bilhões na economia.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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