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O estado de Goiás se destaca com o menor tempo para abertura de negócios no período: 1 dia e 2 horas, o que representa uma queda de 16 horas (38,1%) em relação ao primeiro quadrimestre deste ano.

A entrada líquida pelo canal financeiro neste ano até 24 de setembro foi de US$ 1,395 bilhão. O resultado é fruto de aportes no valor de US$ 381,544 bilhões e de retiradas no total de US$ 380,149 bilhões.

Sob o comando do ministro das Finanças Olaf Scholz, que está na liderança para suceder a chanceler Angela Merkel após a vitória do SPD nas eleições, a Alemanha abandonou sua política fiscal de orçamentos equilibrados e contraiu novos valores recordes de dívidas para combater a pandemia.

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Uma nova rodada de negociação acontece hoje (29) e amanhã (30), em Belo Horizonte. Segundo a assessoria da secretaria mineira de Planejamento e Gestão (Seplag), participarão do encontro representantes dos governos estaduais e federal, do CNJ, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton.

Cenário internacional:

Junto com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, o presidente do Conselho Diretor do Instituto Aço Brasil participou da abertura do Congresso Aço Brasil 2021, que reuniu nesta quarta-feira, autoridades, empresários e especialistas, de forma virtual, para debater as perspectivas e a importância do setor do aço para a economia brasileira.

Pandemia

Opep+ deve manter plano de produção em novembro apesar do petróleo em US$80, dizem fontesQueremos manter credibilidade e proteger pequeno credor em PEC dos Precatórios, diz relatorSegundo a empresa, o terreno está em uma área adjacente ao Projeto Cajamar I, onde a BR Properties já é proprietária de um condomínio logístico em desenvolvimento, com área bruta locável de 149.525 m² e previsão de entrega para o segundo trimestre de 2022. O contrato prevê o desenvolvimento pela Companhia, na área do terreno, de dois condomínios logísticos (Projeto Cajamar II) que serão compostos por quatro galpões.

“Até agora, manteremos o plano de aumento de 400 mil bpd”, disse uma das fontes.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

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Exercício: 2018

Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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