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O STOXX 600 subiu cerca de 1,7% até agora em dezembro, no que é tipicamente um mês forte para os mercados de ações globais.

A proibição de exportação de carne bovina brasileira causou preocupação generalizada na comunidade comercial, já que a China obtém cerca de 40% de todas as suas importações de carne bovina no Brasil.

As atividades turísticas já somam um prejuízo de R$ 453 bilhões desde o agravamento da pandemia do novo coronavírus no País, em março de 2020, até outubro deste ano, calcula a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). No entanto, a tendência é de recuperação gradual. Em outubro, a ociosidade da capacidade instalada do setor diminuiu, resultando na menor perda mensal de receitas desde o início da pandemia, R$ 11,2 bilhões, calculou o economista Fabio Bentes, responsável pelo estudo da CNC.

O Índice de Atividade Econômica do Brasil (IBC-Br), considerado uma prévia do PIB, caiu 0,40% em outubro sobre setembro, com dados ajustados sazonalmente, informou o Banco Central nesta quarta. No trimestre móvel até outubro, o IBC-Br recuou 0,94%. Sobre o mesmo mês de 2020, houve baixa de 1,48%.

De acordo com o BB, dentro da cidade, o jogador poderá abrir contas e receber benefícios para seu personagem. Também serão ofertados empregos, como o de abastecedor de caixa eletrônico, com a responsabilidade de trabalhar com remessas de valores, inclusive, dirigindo o carro forte, exatamente como na vida real.

A Petrobras, que controlava quase 100% do refino no Brasil, comprometeu-se a reduzir sua capacidade em 50%, vendendo oito de suas 13 refinarias, após um acordo em junho de 2019 com o órgão antitruste Cade para introduzir concorrência no preço dos combustíveis. Mas até agora a empresa vendeu apenas três, e uma diminuição nas pressões políticas para definir artificialmente os preços dos combustíveis parece remota.

Além disso, o presidente do Fed ressaltou que alta dos juros não deve ocorrer antes do término do tapering. “Se quisermos subir juros antes de março, teremos que acelerar o tapering de novo”, afirmou.

Em maio de 2020, último mês a registrar baixa no preço da gasolina nas bombas antes desta queda, o preço médio do litro era de 4,01 reais, disse a ValeCard.

Dessa forma, a Abiove disse que não descarta a possibilidade de reduzir a estimativa de processamento, diante dos estoques de passagem, especialmente para o farelo, e a depender da evolução dos fundamentos do mercado internacional.

Além disso, a PEC desobriga o governo a pagar na íntegra as dívidas judiciais dos próximos anos. O projeto também modifica o intervalo de cálculo do teto de gastos e, com isso, abre espaço fiscal para que o Governo Federal possa pagar as parcelas do Auxílio Brasil.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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