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Ao final,o presidente da PPSA, Eduardo Gerk, lembrou que o terceiro leilão de comercialização de petróleo é só o começo da distribuição de riquezas do pré-sal para a sociedade, já que a produção dos campos sob o regime de Partilha só tende a crescer.

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O petróleo Brent fechou em queda de 9,50 dólares, ou 11,6%, para 72,72 dólares o barril, uma queda semanal de mais de 8%.

Outro resultado positivo apresentado pelo Itaú que chamou atenção do BTG foi o OPEX (despesas operacionais), que cresceu 2% t/t e 1% a/a, pouco acima das expectativas dos analistas.

O projeto pretende ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral, as chamadas RP9, mecanismo central do orçamento secreto.

O presidente do banco central também alertou que as instituições financeiras estão mais expostas aos riscos de segurança cibernética –com os ataques cibernéticos a bancos europeus aumentando em 54% neste ano– e pediu mais cuidado no seu monitoramento e gerenciamento.

O analista político Erich Decat conversa com Elsom Yassuda, Estrategista da Safari Capital, no Bullets desta semana. Na entrevista, os dois trazem um balanço dos principais acontecimentos dos últimos dias, que trouxeram volatilidade ao mercado financeiro.

Na política, a atenção é voltada ao andamento da PEC dos Precatórios no Senado. A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acontece na terça-feira (30).

Fone de ouvido sem fio (+89%)

A intenção do governo é votar a PEC dos Precatórios na próxima terça-feira tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como no plenário. Na última sexta-feira, contudo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse não poder garantir que a PEC será votada nesta semana, após pressões por mudanças. O PSD, partido de Pacheco e que tem a segunda maior bancada da Casa, age para adiar a votação e ameaça dar votos contra se não houver alterações.

As constantes e fortes mudanças do BB-BI com os ativos da carteira semanal refletem o descontentamento com a performance. Na última semana, o desempenho ficou mais uma vez próximo de 5% de queda, ante 1,04% do Ibovespa.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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