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Ao tornar mais clara a separação entre a transferência de renda aos mais pobres, equivalente ao Bolsa Família, e os demais novos auxílios, o relator evita que o orçamento desta transferência básica seja consumido pelos demais auxílios, que ainda não foram testados. Segundo ele, será uma opção para o governo priorizar ano após ano quais são os programas que ele acha que deve fomentar mais.

O índice de referência do Departamento do Trabalho dos EUA para a inflação dos preços ao consumidor disparou para ritmo anual de 6,2% no mês passado, e dados do Departamento de Comércio, a serem divulgados na manhã desta quarta-feira, devem mostrar outra medida do aumentos dos preços — o índice PCE, favorito do Fed — continuando a subir a taxa equivalente ao dobro da meta média flexível de 2% do Fed.

ARRECADAÇÃO E INVESTIMENTOS

Em evento no Palácio do Planalto sobre o novo marco legal de garantias, o secretário estimou que o projeto de lei sobre o tema vai abrir caminho para que este mercado valha dez vezes mais que o de alienação fiduciária.

A prévia da inflação oficial do País registrou ainda alta de 9,57% no ano e avanço de 10,73% em 12 meses, neste caso perto do teto das estimativas dos economistas (de 10,39% a 10,80%).

APetrobrasavalia que os processos de venda de duasrefinariasestão avançados, enquanto a alienação de outros três parques de refino esbarrou nos preços baixos ofertados pelos investidores interessados, disse o presidente-executivo da companhia, Joaquim Silva e Luna, em audiência com senadores.

Pelo contrato, segundo as empresas informaram em outubro, o Bradesco adquire a participação restante de 49,99% no Banco Digio por R$ 625 milhões, passando a deter, indiretamente, 100% do capital social da empresa. A operação foi realizada entre a Bradescard Elo e a BB Elo.

O Departamento do Comércio também publicou nesta quarta-feira a revisão do índice de preços de gastos com consumo (PCE, na sigla em inglês), medida de inflação preferida pelo Federal Reserve (Fed, o banco central americano).

Lucros e dividendos

A Vivendi não quis comentar.

A ata da reunião de novembro do Fed mostrou que várias autoridades disseram que estariam abertas a acelerar a redução de seu programa de compra de títulos se a inflação alta permanecer, além de dispostas a agir mais rápido para aumentar os juros.

O hospital foi fundado em 1964 e, segundo a Hapvida, oferece atendimento numa região privilegiada de Belo Horizonte, com estrutura de assistência médica completa, incluindo maternidade, pronto-atendimento, laboratório de análises clínicas, serviço de diagnóstico por imagem, atendimento ambulatorial para diversas especialidades e centro cirúrgico. O hospital, com 7,9 mil m² de área construída, conta com 156 leitos operacionais incluindo 45 leitos de UTI, sendo 30 de UTI neonatal e 15 de UTI adulto.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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