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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta terça-feira, 5, a privatização da Petrobras (PETR4). Um dia após ironizar as regras de compliance da empresa, o deputado afirmou que é preciso rever no Congresso a lei das estatais. “A gente tem que se debruçar sobre esse assunto, porque, hoje, eu pergunto aos senhores: a quem serve a Petrobras? Não dá satisfação a ninguém, não produz riqueza, não produz desenvolvimento”, criticou.

A gestora norte-americana Apollo Capital fez uma oferta não-vinculante para adquirir a participação do conglomerado Novonor na petroquímica Braskem (BRKM5), disse o jornal Valor Econômico nesta quinta-feira.

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Na abertura do evento, o vice-presidente do TCU, Bruno Dantas, disse que todas as etapas internas para esse segundo exame já foram vencidas, faltando apenas a formulação do voto do relator e apreciação pelo plenário.

Agora, a instituição financeira espera que o IPCA suba 7,0% em 2022 e 4,0% em 2023, contra taxas de 6,2% e 3,8%, respectivamente, previstas em cenário anterior.

A mineradora Vale informou nesta quarta-feira que assinou contrato vinculante para venda à J&F Investimentos de ativos de minério de ferro, manganês e logística no Centro-Oeste, com um enterprise value de 1,2 bilhão de dólares, e que deve receber cerca de 150 milhões de dólares no fechamento da transação.

Portanto, existem duas possibilidades: ou eles abandonam a meta deste ano ou vão pisar muito no acelerador no segundo semestre.

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No trimestre, a oferta da Azul cresceu 26,4%, informou a companhia em comunicado ao mercado.

Assim como Rodolfo Landim, o principal motivo que fez com que Pires desistisse de comandar o Conselho de Administração da petroleira foi o conflito de interesses.

As bolsas da Ásia e do Pacífico fecharam em alta nesta terça-feira, 5, sustentadas por um rali de ações de tecnologia em Nova York. A liquidez, porém, foi reduzida em meio a feriados na China continental, em Hong Kong e em Taiwan.

A economista da CM Capital, Ariane Benedito, destacou que quanto mais o conflito entre Rússia e Ucrânia se estende, as commodities em geral ganham protagonismo no mercado.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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