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Disputa

Os preços ao produtor se traduzem em preços mais altos para os consumidores. Em novembro, a inflação ao consumidor atingiu 4,9%, maior nível em 25 anos desde que os dados começaram a ser compilados.

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Mais cedo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Produto Interno Bruto (PIB) do país recuou 0,1% no terceiro trimestre. Apesar de negativo, o número veio praticamente em linha com o esperado pelo mercado. O resultado indica recessão técnica da economia brasileira, já que é a segunda queda trimestral seguida.

O dólar à vista terminou em alta de 0,61%, a 5,67 reais, pico desde 1º de novembro (5,67 reais), após variar de 5,57 reais (-1,04%) a 5,67 reais (+0,67%).

Já que a proposta sofreu alteração no Senado, a PEC retornará à Câmara dos Deputados, onde passará por nova votação, também em dois turnos.

“Importa ressaltar que o Brasil é um dos países com a matriz energética mais limpa do mundo, sendo 48% renovável, equivalente a mais de três vezes a média mundial; e que o conceito de sustentabilidade engloba aspectos econômicos, sociais e ambientais, inexistindo meta para atingimento do B15 na estratégia nacional de neutralidade climática.”

“Após uma onda muito grave da pandemia no início do ano, a economia brasileira reagiu e se recuperou de forma impressionante entre o segundo e o terceiro trimestres do ano, à medida que a campanha de vacinação progrediu e as restrições à atividade foram levantadas”, disse Priscilla Fialho, economista para Brasil da OCDE, a jornalistas, após a divulgação do relatório de perspectivas econômicas da organização.

Sobre a variante Ômicron, que provocou fortes oscilações nos mercados internacionais nas últimas sessões, a XP escreveu que esperanças de que as vacinas atuais devem oferecer proteção contra casos severos da cepa parecem amenizar a volatilidade.

Confira a análise na íntegra:

E também porque a companhia tem investido em inovações, como um peru com crosta crocante e chester temperado para churrasco, que devem impulsionar as vendas de produtos de maior valor agregado e com mais praticidade no preparo.

A M. Dias Branco é uma das maiores indústrias de alimentos do país, líder nacional no setor de massas e biscoitos, além de estar entre as maiores do mundo nesses segmentos. A companhia atualmente é dona de 20 marcas, entre elas: Adria e Piraquê.

A Braskem informou nesta quinta-feira que seu conselho de administração aprovou o pagamento de 6 bilhões de reais em dividendos antecipados referentes ao exercício de 2021.

MudançasSenadores negociam um acordo com o relator da PEC, Fernando Bezerra (MDB-PE), para limitar o pagamento de precatórios até 2026, e não mais até 2036, como previa a PEC. Além disso, há uma pressão para vincular esse espaço fiscal ao Auxílio Brasil e despesas previdenciárias. Atualmente, apenas o espaço aberto pela mudança no teto de gastos está carimbada.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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