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O dólar comercial fechou em queda de -0,84%, cotado a R$ 5,0106

O London Stock Exchange Group (LSEG), do Reino Unido, informou nesta sexta-feira que está suspendendo todos os produtos e serviços para todos os clientes na Rússia, dias depois de paralisar a distribuição de notícias e comentários no país.

A Rússia também é líder mundial nas exportações de fertilizantes.

No retorno dos trabalhos, o plenário do Senado deverá apreciar a versão final do parecer do senador Jean PaulPrates (PT-RN) a um projeto que cria uma conta de estabilização dos custos dos combustíveis e amplia o Auxílio Gás.

Enquanto isso, países ocidentais tomaram mais medidas para tentar forçar o presidente russo, Vladimir Putin, a encerrar seu ataque.

“Essa queda tem feito o brasileiro trabalhar mais”, diz o presidente da Associação de Motoristas de Aplicativos, Eduardo Lima de Souza. Segundo ele, hoje os profissionais autônomos estão tendo de trabalhar de 12 a 14 horas por dia. Antes esse tempo era de 6 a 8 horas. “Alguns aplicativos limitam o tempo de trabalho, mas o motorista desliga um e liga o outro. Ainda assim, trabalha mais e não consegue pagar as contas.”

Com a perspectiva para 2022 de juros altos e inflação persistente, a indústria brasileira iniciou o ano com 20 das 26 atividades registrando contração da produção. O cenário pode ainda se agravar depois de a Rússia invadir a Ucrânia, com potenciais efeitos sobre a inflação e o crescimento mundial.

A Embraer (EMBR3) informou, nesta quarta-feira (9), lucro líquido de R$ 327,2 milhões para o quarto trimestre de 2021, revertendo prejuízo de R$ 70,3 milhões sofrido um ano antes.

“O número global de pessoas subnutridas pode aumentar de 8 a 13 milhões de pessoas em 2022/23”, disse a FAO.

O horário de verão dos EUA, também chamado de spring forward, vai até 6 de novembro, quando começa o horário de inverno.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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