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Com Reuters

O volume do setor de serviços do Brasil caiu 0,6 por cento em setembro em relação a agosto e teve alta de 11,4 por cento na comparação com o mesmo mês do ano anterior, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (12).

A perspectiva de crescimento mais alto ocorre apesar das vendas decepcionantes da vacina contra Covid-19 da Johnson & Johnson, após uma série de retrocessos na produção e competição feroz de rivais como Pfizer e Moderna.

A ministra Rosa Weber, doSupremo Tribunal Federal (STF), enviou àProcuradoria-Geral da Repúblicaum pedido para o órgão avaliar se vai abrir uma investigação contrao presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e o dono doBanco BTG Pactual,André Esteves, conforme solicitação feita pelaAssociação Brasileira de Imprensa (ABI).

“Esta não é uma reunião em que esperamos que os resultados imediatos”, acrescentou o funcionário.

A receita líquida da empresa foi de R$ 1,168 bilhão, queda de 7% na comparação com o mesmo trimestre de 2020.

O ONS também aumentou a expectativa de precipitações no Nodeste, apontando volumes em 89% da média histórica em novembro, ante 66% na previsão da semana anterior.

“Mesmo que tenhamos um certo aumento ou mesmo taxa de inflação mais alta…ela vai voltar a menos do que a meta em 2023”, disse ele.

Custos

O comentário foi visto como uma referência aos esforços dos Estados Unidos e aliados regionais para atenuar o que consideram a crescente influência econômica e militar coercitiva da China.

Esse foi o nível mais baixo desde novembro de 2011 e ficou muito aquém da estimativa mediana entre economistas, de 72,4, em pesquisa da Reuters.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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