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O ministro disse que os subsídios alcançam cifras bilionárias e contemplam poucas grandes empresas que foram capazes de, no passado, fazer valer seus interesses.

O conselho ainda poderia recorrer à Justiça para manter o julgamento de 2002 mas, com o despacho de Barreto, na prática o Cade desiste da disputa judicial e recomeça o julgamento, 19 anos depois da operação.

PMIsNa China, o PMI industrial Caixin mostrou alguma desaceleração econômica, ficando em 51,3 pontos. Ainda que acima da linha dos 50 pontos que divide a expansão da contração da atividade, o número ficou abaixo dos 52 pontos registrados no mês anterior.

Perigo das criptomoedas, segundo diretor do BISJá Pereira, do BIS, deu um panorama sobre o desenvolvimento de moedas governamentais pelo mundo.

Segundo Áureo, as empresas poderão usar todas as ferramentas ao mesmo tempo. “Se quiser, pode contratar nas três modalidades, BIP 1, BIP 2 e CLT”, afirma. As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.

“No ano passado, ela [Braskem] foi muito impactada pela questão ambiental, mas depois veio se recuperando. Acredito que muito em face da aprovação do plano de infraestrutura”, disse Igor Cavaca, da Warren, plataforma de investimentos. “Nessa busca de realização de diversos investimentos, ela está muito bem posicionada no setor.”

NosEstados Unidos, os índices fecharam em alta.S&P 500(+0,52%), oNasdaq(+0,13%) e Dow Jones (+0,38%).

Sinais de alta da inflação poderiam indicar uma mudança na política expansionista do Federal Reserve. Até o momento, o Fed vem mantendo sua política expansionista, afirmando que avalia a alta da inflação como temporária.

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E não parou por aí, a próxima parada da empresa foi o anúncio da parceria com a Halo, para produzir “carros voadores” a partir da tecnologia UAM (Mobilidade Aérea Urbana) na América do Norte e na Europa.

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Segundo os economistas do BTG Pactual digital, em sintonia com os resultados dos indicadores do mercado de trabalho dos EUA dos últimos dois dias, o dado de hoje corrobora com uma perspectiva de recuperação do mercado de trabalho norte-americano, após alguns meses de incertezas.

https://vimeo.com/event/845002

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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