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Banco Mundial eleva expectativa de crescimento econômico do BrasilÍndice de Commodities do Banco Central sobe 2,33% em setembro ante agosto

“Todas as decisões que têm pautado o comitê nesses últimos meses, em particular de março para cá, têm sido com essa visão”, disse.

Em coletiva para falar sobre o preço dos combustíveis, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (5) que não é o ICMS que provoca o aumento no preço dos combustíveis.

Edifício do Santander Brasil em São Paulo (SP) 09/01/2019REUTERS/Amanda PerobelliEm documento enviado ao mercado nesta última terça-feira (05), confirmou que as ações da Getnet, do Santander (SANB11), estreiam na B3 no dia 18 de outubro.

“Se os salários sobem para compensar (a inflação) de forma pontual, isso não é consolidar uma dinâmica de inflação permanentemente mais alta que precisaria de uma resposta”, disse Lane.

A JBS disse à época que os trabalhadores foram dispensados depois que a empresa descontinuou o serviço de transporte.

A Justiça trabalhista de Santa Catarina determinou que a empresa de alimentos JBS recontrate cerca de 40 trabalhadores indígenas demitidos durante a pandemia de Covid-19, confirmando integralmente uma liminar concedida de reintegração dos colaboradores demitidos em maio de 2020.

Os pedidos feitos nos meses anteriores de produtos com alto valor agregado no setor de transportes, como aeronaves, navios e trens, deixaram uma base de comparação alta para agosto, assim, conseguimos explicar a queda.

No mesmo período, um índice do JPMorgan para moedas de países emergentes acumula desvalorização de pouco mais de 5%.

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Ele disse ainda que o governo trabalha a possibilidade de construir um fundo regulador. De acordo com Lira, a mudança poderia reduzir o preço da gasolina em 8%, do etanol em 7% e do diesel em 3,7%.

A JBS refutou as alegações de discriminação.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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