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Dinâmica RecenteApós atingir o pico logo após a invasão da Ucrânia pela Rússia, o preço do petróleo apresentou uma queda relevante entre março de 2022 e julho de 2023 (vide gráfico abaixo), o que teve um efeito benéfico nos indicadores de inflação ao redor do mundo.

O Copom avalia que, parte da incerteza observada nos mercados, com reflexo nas expectativas de inflação, estava anteriormente mais em torno do desenho final do arcabouço fiscal e atualmente se refere mais à execução das medidas de receita e despesas compatíveis com o arcabouço e o atingimento das metas fiscais.

Ata do Copom reafirmou a intenção do Banco Central em manter os cortes de 0,50 ponto percentual para as próximas reuniões, em um cenário que ainda inspira cautela;IPCA-15 tem variação de 0,35% em setembro e atinge 5,00% nos últimos 12 meses, mostra IBGE; resultado ficou próximo da expectativa do mercado;Nos Estados Unidos, investidores ficam atentos às negociações sobre o orçamento, que corre com o risco iminente de “shutdown” caso o impasse entre Republicanos e Democratas continue.Confira as últimas notícias do mercado financeiro no Brasil e no mundo abaixo:

Confira os indicadores da semana entre 18 e 22 de setembro:

Pessoa passa em frente à sede do Banco Central em Brasília – Foto: Reuters/Ueslei MarcelinoOs investidores se prepararão para uma semana cheia de decisões importantes dos principais bancos centrais globais. Somente nos próximos dias, os BCs do Brasil, Estados Unidos, Reino Unido, Japão divulgarão as decisões sobre a taxa de juros de seus países.

Ação ordinária

Diante dessas projeções, o mercado reagiu. No dia 14 de setembro, o dólar fechou em R$ 4,87; essa foi a primeira vez no mês que a cotação foi inferior a R$ 4,90. O índice Ibovespa, por sua vez, teve avanço de 1,93%, conforme divulgado pela Agência Brasil. Com um panorama favorável, os players do mercado podem se valer das vantagens de uma conta internacional para diversificar a carteira e investir em títulos e ações chinesas.

Dessa forma, o Copom reforçou a necessidade de se manter uma política monetária ainda contracionista para que se consolide a convergência da inflação para a meta em 2024 e 2025 e a ancoragem das expectativas.A meta definida pelo Conselho Monetário Nacionalpara os próximos dois anos é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.

Entre os indicadores, destaque para os dados de inflação na Europa, com o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da zona do euro sendo divulgado na terça-feira (19) e do Reino Unido na quarta. No final desta semana, dados preliminares de atividade de setembro serão anunciados para os países do bloco europeu e os EUA.

Exportações: US$ 6,357 bilhõesImportações: US$ 4,767 bilhõesSaldo: US$ 1,590 bilhãoSetembro (até a 4ª Semana)

Indicadores Aqui no Brasil, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central, (IBC-Br) apresentou uma alta de 0,44% em julho de 2023 em comparação a junho, de acordo com dados dessazonalizados do BC. O resultado ficou maior do que as expectativas de 0,30% para o período. A prévia do PIB apresentou alta de 0,66% no sétimo mês deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado. No acumulado dos últimos 12 meses, o avanço é de 3,12%, enquanto o crescimento é de 3,21% no ano.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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