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De acordo com a fonte, a renúncia coletiva visa “facilitar“ a escolha de um novo conselho após o processo de capitalização.

O Federal Reserve aumentou o juro em 0,75 ponto percentual, para a faixa entre 1,50% a 1,75%, na maior alta desde 1994, com seus membros elevando as previsões para juros e inflação, enquanto cortaram estimativas de crescimento.

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Vale lembrar que calcular e pagar imposto é uma coisa, e fazer a declaração anual é outra.

A consulta pode ser feita por meio do aplicativo Caixa Tem.

O texto prevê que até 31 de dezembro deste ano haverá uma compensação paga pelo governo federal aos Estados e aos municípios pela perda de arrecadação do ICMS.

Foto: Divulgação/ReceitaSe inscreva nonosso canale acompanhe a programação ao vivo.

O reajuste de preço da gasolina não acontecia desde 11 de março. Já do diesel o último aumento aconteceu em 10 de maio.

Vale lembrar que calcular e pagar imposto é uma coisa, e fazer a declaração anual é outra.

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira reajustes de 5,18% para a gasolina e de 14,26% para o diesel, valendo a partir de sábado, mesmo sob forte protesto do presidente Jair Bolsonaro e da classe política em meio à pressão inflacionária em ano eleitoral.

Agenda econômica▪️ EUA: Feriado Juneteenth mantém mercados financeiros fechados;▪️ BC: Divulgação do boletim Focus fica suspensa devido à greve dos servidores;▪️ Alemanha/Destatis: PPI de maio (3h);▪️ Fipe: IPC e IPC-S da 2ª quadrissemana de junho (5h);▪️ Bélgica: Presidente do BCE, Christine Lagarde, participa de audiência no Comitê de Questões Econômicas e Monetárias do Parlamento Europeu (10h);▪️ Bélgica: Christine Lagarde discursa no Parlamento Europeu como presidente do Conselho Europeu de Risco Sistêmico (12h);▪️ Paulo Guedes participa a cerimônia de Obliteração do selo BNDES 70 anos, no Teatro BNDES, no Rio de Janeiro (15h);▪️ Reino Unido: Economista-chefe do BCE, Philip Pane, discursa em jantar anual da Sociedade de Economistas Profissionais (SPE) (16h30);▪️ Balança comercial semanal (após as 18h).

Em nota, a Embraer comemorou o anúncio do governo holandês e declarou que está honrada com a decisão.

Ele chamou de “traição” o novo reajuste dos combustíveis e afirmou que já conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para articular a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o conselho da estatal petrolífera.

Os parlamentares que são contra o veto do presidente ainda vão analisar a situação e ver se mantêm ou revogam a decisão de Bolsonaro. Vale lembrar que a proposta de proibir a cobrança para despachar bagagens está em um trecho de medida provisória aprovada no Congresso no final de maio.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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