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Após lidar com o desafio dos precatórios, o governo dará foco à reforma tributária, destacou ele.

“Os preços do minério de ferro tiveram alguns meses voláteis, mas com o fechamento de agosto, ficou claro que houve uma mudança significativa no mercado, o que nos levou a revisar para baixo nossa previsão de fim de ano de 175 dólares a tonelada para 125 dólares a tonelada”, disse o economista sênior da Westpac Justin Smirk.

Ao falar em evento promovido pelo Credit Suisse, Guedes sinalizou que essa é a prioridade do governo no momento e que a declaração do presidente Jair Bolsonaro na véspera na direção de pacificação com os Poderes “colocou tudo de volta aos trilhos”.

Já o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) avaliou que a PEC promove um calote técnico. Ele reconheceu que o governo buscou trabalhar numa solução paralela em conjunto com o STF, mas disse acreditar que o caminho ficou mais difícil após as falas de Bolsonaro no feriado.

A parcela dos materiais apresentou variação de 1,62%, o que significa um recuo de 1,26 ponto percentual na comparação com o mês anterior, que teve alta de 2,88%. Em relação a agosto de 2020, de 1,60%, a taxa se manteve no mesmo patamar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar no plenário físico a ação movida pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) em que se decidirá se a Câmara tem de cumprir prazo para apreciação dos pedidos de impeachment apresentados contra o presidente Jair Bolsonaro.

O “briquete verde” será produzido em três plantas: nas usinas 1 e 2 de pelotização na unidade de Tubarão, em Vitória (ES), que serão convertidas; e em uma planta a ser construída no Complexo de Vargem Grande, em Minas Gerais. As unidades vão produzir o aglomerado por meio das etapas de prensagem, mistura e secagem a 200ºC (temperatura inferior à do processo de sinterização).

Estes e outros assuntos você também acompanha ao longo do dia durante a programação da BM&C News no YouTube. Confira os destaques para esta sexta:

PetroRio (PRIO3)

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O criptoativo, que foi negoaciado a US$ 2 (cerca de R$ 10,34), movimentou R$ 8,789 milhões. Metade do valor, de acordo com informações do Valor Investe, que é aproximadamente R$ 4,3 milhões, devem ficar com o clube. No entanto, essa parte ainda não foi confirmada pelo time.

Com isso, a indústria de uma das maiores economias do mundo está sob pressão, isso se deve ao fato da inflação ao produtor na China que atingiu máxima em agosto, devido à disparada dos preços de matérias-primas.

Às 10:19, o dólar recuava 0,27%, a 5,2135 reais na venda.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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