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Bolsonaro concedeu uma entrevista à imprensa nesta segunda-feira (1º) na Itália, onde falou sobre os desdobramentos da Petrobras (PETR3; PETR4)em relação aos preços dos combustíveis. Segundo o Chefe de Estado, a estatal anuncia, extraoficialmente, um reajuste daqui 20 dias.

O orçamento extra será destinado para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil e a campanha de vacinação.

É com esses recursos que o governo conta para impulsionar o valor do Auxílio Brasil neste ano.

“Para a escolha das ações que fazem parte do portfólio, são levadas em consideração, além da nossa tradicional análise fundamentalista, as oportunidades do mercado, suas tendências de curto prazo e os movimentos técnicos das ações”, afirma a corretora, em relatório.

O Federal Reserve (Fed), nos Estados Unidos, e o Bank of England (BoE), na Inglaterra, divulgarão os próximos passos da política monetária dos dois países. Destaque para o país norte-americano, que pode anunciar o início da redução de estímulos, o famoso tapering.

A CCR já comandava o trecho e continuará sendo responsável por operar o sistema que tem extensão de 625,8 quilômetros. O primeiro trecho, com 355,5 quilômetros, é a Via Dutra, principal ligação rodoviária entre Rio de Janeiro e São Paulo. O segundo, com 270,3 quilômetros, liga o Rio de Janeiro a Ubatuba, no litoral paulista.

Entretanto, as duas empresas não saíram sem nada. Mesmo sem o principal acordo, o Burger King e Domino ‘s acertaram alguns direitos de preferência para os próximos 12 meses.

O Ministério da Economia projetou nesta sexta-feira (29) que a aprovação da PEC dos Precatórios abrirá espaço para despesas discricionárias de R$ 91,6 bilhões em 2022 caso aprovada pelo Congresso.

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O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, operava em alta de 2,16%, cotado a 105.740,63 pontos às 13h30.

Com uma nova modelagem, o governo quer transformar a estrada num modelo para as demais concessões. A rodovia será pioneira na implementação de inovações como o free flow (sistema de cobrança sem praça de pedágio), programa de fidelidade para quem mais usar a estrada e Wi-Fi em toda a sua extensão. O desafio será fazer tudo isso e reduzir em 20% a tarifa de pedágio.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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