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Governo publica decreto para economizar até 20% de energia em prédios públicosQueiroga anuncia 3ª dose da vacina contra covid para 15 de setembro

Ibovespa registra queda de olho em Fed e crise hídricaConsumo de energia na primeira quinzena de agosto avança 1%, diz CCEE

Marcos Lisboa, economista e presidente do Insper, assumiu posição de conselheiro independente do conselho de administração da Méliuz. O cargo era ocupado anteriormente Bernardo Francisco Pereira Gomes.

A empresa indicou ainda que o Triângulo Mineiro, grande região produtora de café, registrou apenas 0,09 milímetro de chuva em agosto. O sul e sudeste do Estado, por sua vez, tiveram bom volume de chuvas em fevereiro, mas nos demais meses a seca prevaleceu.

REUTERS/Carlo AllegriEm meio à alta de casos da variante delta da Covid-19, gigantes de Nova York, como BlackRock, PWC e Facebook, adiaram os planos de retorno aos escritórios.

Pacheco argumentou que o fato narrado no pedido apresentado por Bolsonaro não se encaixava à lei que rege os processos de impeachment, que traz hipóteses muito claras para o impedimento. Por isso acolheu e concordou com parecer da Advocacia-Geral do Senado, segundo o qual não há “justa causa” para o impeachment de Moraes.

“Ainda que se queira enfatizar vício formal, posteriormente a isso o presidente sancionou a lei, reiterou sua manifestação de vontade”, apontou Fux.

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Linhas de transmissão de energia16/5/2018 REUTERS/Rafael MarchanteA meta do governo brasileiro com planos de redução voluntária do consumo de energia é obter diminuição de 10% na carga total de eletricidade do país, disse à Reuters uma fonte com conhecimento de planos que deverão ser anunciados mais tarde nesta quarta-feira.

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E, ao comentar “a consciência política” que o levou à decisão, Pacheco afirmou que “nesse momento do país precisamos buscar convergir, buscar os consensos, evitar os arroubos”. Também fez questão de dizer que a separação dos Poderes e sua atuação independente impõem “essa conivência harmônica”.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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