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Créditos tributários no programa Carros PopularesO programa para a renovação da frota será custeado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo governo aos fabricantes no pagamento de tributos futuros, no total de R$ 1,5 bilhão. Em troca, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar a diferença ao consumidor.

Como consultar a restituição do Imposto de Renda 2023 pela internet?O primeiro passo para consultar se você irá receber a restituição do IR consiste em acessar a seção específica para o assunto no site da Receita Federal, que pode ser feito através do link:https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/.

Entre os muitos produtos disponíveis no mercado norte-americano estão os Reits, que são os fundos imobiliários dos EUA. Eles possuem mais de US$ 1,4 trilhão de patrimônio e um mercado extremamente consolidado, com diversos tipos de imóveis que fazem parte do portfólio.

A diversificação geográfica é extremamente importante para os investidores – afinal, deixar todo o capital investido em um único país pode representar riscos para o seu patrimônio.

EuropaOs mercados europeus registram queda nesta quinta, com os investidores digerindo o lento crescimento econômico, além da ata do Federal Reserve pesar no mercado global. Além disso, os investidores também analisam os dados referentes às vendas no varejo.

Segundo o ministério há, no país, 50 focos de IAAP detectados em aves silvestres no Espírito Santo, Bahia, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Todo cidadão de bem sonha com o rejuvenescimento e modernização do Brasil. Ninguém gosta de ver um país como o Brasil na mão de aventureiros. Todos querem um pais que nos dê orgulho, não pelo futebol ou alguns poucos herois esportivos, mas sim pela construção de uma sociedade sólida, segura, alegre e pacífica. O Brasil precisa ter uma direção clara quanto à sua modernização, que o torne próspero, avançado, e que, de fato, tenha algo a contribuir ao mundo.

As bolsas europeias registram alta nesta manhã, com os investidores reagindo aos dados divulgados mais cedo, como dados de inflação e taxa de desemprego na zona do euro.

“Quase todos os participantes observaram que, em suas projeções econômicas, eles julgaram que aumentos adicionais na meta da taxa de fundos federais durante 2023 seriam apropriados“, disse a ata. Embora tenha sinalização de mais aumentos pela frente, os membros do Comitê de Mercado Aberto (Fomc) mantiveram os juros inalterados para analisarem os efeitos do aperto monetária na economia.

O Copom enfatizou o ambiente externo adverso, com os bancos centrais ainda conduzindo os apertos monetários: “Os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas, inclusive com a retomada de ciclos de elevação de juros em algumas economias, em um ambiente em que a inflação se mostra resiliente”.

Com a proposta inicial de R$ 19,5 milhões e deságio de 55,35%, o Consórcio Gênesis foi vencedor do Lote 8, com a finalidade de aumentar a confiabilidade no atendimento à região metropolitana de Recife. A linha liga as cidades de Jaboatão dos Guararapes (PE) e Recife.

FiscalizaçãoAo ser sabatinado, Ailton Santos citou o desafio de supervisionar as mais de 1.500 instituições financeiras do país e disse que manter a qualidade do trabalho exige recursos materiais, mas principalmente recursos humanos, ou seja, servidores altamente capacitados. Segundo Santos, que é funcionário de carreira do banco, a área de fiscalização do BC vem sofrendo um processo de encolhimento nos últimos 10 anos.

O Brasil precisa mudar, de fato, se quiser avançar e estancar o desânimo que assombra o País desde 1985, um país de poucas vitórias e muitíssimas derrotas. Para isso, é necessário que haja um rejuvenescimento no espírito brasileiro quanto aos seus objetivos e futuro. O País envelheceu nas ideias, na criatividade e na ambição. Não cria empregos ou industrias disruptivas, não inova tanto quanto poderia e deveria. As oportunidades para a juventude, num cenário global cada vez mais competitivo, ficam mais distantes. E, assim, um país que estava projetado para estar entre as cinco maiores economias globais se vê condenado à estagnação, falta de perspectiva, e, quando as coisas eventualmente melhoram, esta melhoria tende a ser um pequeno e curto voo.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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