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O Senado aprovou na noite de quinta-feira (29) projeto de lei que permite a quebra temporária de patentes de vacinas contra Covid-19.

O depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia foi remarcado para o dia 19 de maio, que cairá em uma quarta-feira. O presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), sugeriu a data e a submeteu à votação simbólica dos membros.

Em comunicado, a empresa diz que a plataforma deve tornar a experiência dos usuários ainda mais completa

Nesta quinta-feira, o IBC-Br, índice de atividade considerado antecedente do PIB, apontou alta de 2,27% no primeiro trimestre, dentro do intervalo do Projeções Broadcast, na série sem ajustes sazonais – a leitura contribuiu para a recuperação parcial do Ibovespa na sessão, com alguma melhora na expectativa para o PIB do período.

Em abril, a produção industrial chinesa teve acréscimo anual de 9,8%, menor do que o ganho de 14,1% de março, mas acima das expectativas de alta de 9,1%. Investimentos em ativos fixos também subiram mais do que se previa entre janeiro e abril, com aumento de 19,9%, mas as vendas no varejo ficaram aquém das expectativas no último mês, ainda que tenham saltado 17,7%.

Amazon e MastercardO lucro da Amazon subiu 219% no primeiro trimestre, atingindo a marca de US$ 8,1 bilhões. Já a Mastercard registrou alta de 8,3% no primeiro trimestre. O ganho da empresa de cartão bateu US$ 1,83 bilhão.

Hoje as bolsas europeias fecharam com tendência de queda após dados negativos do Produto Interno Bruto (PIB) do continente europeu, combinado com uma interpretação fraca da atividade industrial chinesa.

A agenda de balanços continua nesta quinta-feira. Os investidores ficam atentos à divulgação dos resultados de grandes empresas após o fechamento do pregão, como:

A CVM destaca que a Instrução CVM 358 prevê que cumpre ao diretor de RI divulgar e comunicar à CVM e, se for o caso, à bolsa de valores e entidade do mercado de balcão organizado em que os valores mobiliários de emissão da companhia sejam admitidos à negociação, qualquer ato ou fato relevante ocorrido ou relacionado aos seus negócios, bem como zelar por sua ampla e imediata disseminação,simultaneamente em todos os mercados em que seus papéis sejam negociados.

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Nova York no holofote

O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação) ajustado atingiu R$ 4,318 bilhões entre janeiro e março deste ano, um avanço de 267% ante o mesmo período de 2020. Em relação ao trimestre imediatamente anterior, a alta é de 41%.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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